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    TV INR

    ITCMD – A competência tributária relativamente aos bens móveis, títulos e créditos.

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    OPINIÃO

    Atualizando sobre o Projeto de Lei n° 1.572/2011 (Código Comercial) – Graciano Pinheiro de Siqueira

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    OPINIÃO

    Breves notas sobre o aspecto prático da Apostila de Haia – Felipe Leonardo Rodrigues

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    TV INR

    DOI – A necessidade do CPF do participante na operação e os números inválidos de inscrição.

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    OPINIÃO

    Discricionariedade e serviços notariais e de registro – Antonio Seabra


notícias

24/8/2016
Autorizado uso de datas diferentes para comprovação de títulos em concurso – (CNJ).

24/8/2016
Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis – (STJ).

24/8/2016
Comissão debate impactos sociais da transferência de terras para o estado do Amapá – (Agência Câmara).

24/8/2016
Câmara aprova MP que prorroga prazo para registro no Cadastro Ambiental Rural – (Agência Câmara).

23/8/2016
Ministro Noronha toma posse na corregedoria nacional do CNJ nesta quarta-feira (24) – (STJ).

23/8/2016
CCJ deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações – (Agência Senado).

22/8/2016
Suspensa decisão que retirou cartório do Piauí de lista de serventias em concurso – (STF).

22/8/2016
Penhora sobre usufruto e multa cominatória estão disponíveis para consulta – (STJ).


Ver todas as notícias.

OPINIÃO

Graciano Pinheiro de Siqueira Atualizando sobre o Projeto de Lei n° 1.572/2011 (Código Comercial)
Graciano Pinheiro de Siqueira Leia a íntegra
 
     
Felipe Leonardo Rodrigues Breves notas sobre o aspecto prático da Apostila de Haia
Felipe Leonardo Rodrigues Leia a íntegra
 
     
Antonio Seabra Discricionariedade e serviços notariais e de registro
Antonio Seabra Leia a íntegra
 


pareceres cgj/sp - não divulgados no DJe

23/8/2016
Processo CG n° 2015/192978
Registro de imóveis – Retificação – Loteamento Riviera de São Lourenço – Pretensão deduzida pelo loteador e proprietário de área reservada – Modificação dos elementos que compõem a descrição do imóvel – Impossibilidade – Via inadequada ao debate sobre a existência de restrição convencional instituída pelo loteador – Risco potencial aos adquirentes em caso de desvio da destinação conferida pelo memorial – Sentença mantida – Recurso desprovido.

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23/8/2016
Processo CG n° 2016/6746
Registro Civil de Pessoas Naturais – Registro de óbito tardio – Mitigação dos requisitos legais, sopesando-se os fins do sistema registrário e sua instrumentalidade – Recurso desprovido.

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18/8/2016
Processo CG n° 2016/35115
Reponsabilidade administrativa e disciplinar – Deficiência do serviço prestado – Ato praticado por preposto – Discussão envolvendo usuária do serviço extrajudicial – Falta de urbanidade – Ocorrência que, embora não tenha sido apurada e esclarecida pela titular da unidade, não foi cabalmente demonstrada neste expediente – Depoimento da usuária desacompanhado de prova testemunhal – Especificidades do caso concreto que não justificam a responsabilização – Recurso provido.

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18/8/2016
Processo CG n° 2016/19611
Registro Civil das Pessoas Naturais – Pedido de Providências – Requerimento deduzido para facilitar o registro em caso de perda ou extravio da DNV ou DO – Lavratura do assento sem a apresentação da 2ª via – Providência que pode ser efetivada com base na cópia certificada pelo Diretor do Hospital e do boletim de ocorrência – Possibilidade – Controvérsia na interpretação das normas regulamentares que não justifica a devolução dos formulários de DNV – Documentos que deverão permanecer na Serventia – Decisão Ratificada.

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16/8/2016
Processo CG n° 2015/191156
Registro de imóveis – Retificação – Recurso contra decisão interlocutória que negou pedido de desistência do procedimento – Cabimento – Inexistência, no art. 246, do Código Judiciário, de distinção entre a decisão interlocutória e a final do Juiz Corregedor permanente que estaria sujeita ao recurso – Mérito – Decisão interlocutória que não se sustenta, dado que as questões de ordem ambiental, levantadas pelo Ministério Público, ainda que de ordem pública, podem ser discutidas pelas vias próprias – Ausência, ademais, de partes ou de coisa julgada no procedimento de retificação, a indicar que a desistência não terá qualquer consequência distinta de um decreto de improcedência – Recurso provido.

Leia a íntegra

16/8/2016
Processo CG n° 2015/191156
Registro de imóveis – Retificação – Recurso contra decisão interlocutória que negou pedido de desistência do procedimento – Cabimento – Inexistência, no art. 246, do Código Judiciário, de distinção entre a decisão interlocutória e a final do Juiz Corregedor permanente que estaria sujeita ao recurso. (Ementa não oficial).

Leia a íntegra

jurisprudência

23/8/2016
Consulta ao Sistema ARISP – Desnecessidade de expedição de ofício à Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico (Departamento de Rendas Imobiliárias) – Inteligência do termo de cooperação para o intercâmbio de informações por meios eletrônicos firmado entre a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e o E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região – A consulta (...)

18/8/2016
Processual civil e administrativo – Recurso Especial – Ação de desapropriação – Isenção de custas e emolumentos – Isenção da União – Extensão do benefício às autarquias federais – Precedentes – Recurso especial provido.

16/8/2016
Sucessão trabalhista – Novo delegatário – Contrato extinto – Sucessão trabalhista caracterizada – Ocorre sucessão trabalhista por transferência de cartório de serventia ao novo delegatário, que assume a posição de gestor do cartório – O acesso à função por concurso público, na forma prevista no art. 236 da CF na atual posição do C. TST não exclui a relação causal na medida em que o certame foi (...)

12/8/2016
Ação anulatória – Sindicância aberta para averiguar possível apropriação por terceiros de custas devidas ao Estado e emolumentos pertencentes à serventia – Acusações que pesavam sobre a autora se referiam a desvio de numerários por meio de senha e de computador por ela utilizado – Laudo de Constatação de irregularidade que teria sido feito para a demonstração de forma didática de como se faziam (...)

9/8/2016
Bens públicos – Ação objetivando declaração no sentido de que as interferências apontadas pelo Município de São Paulo não constituem área pública, de modo a permitir a retificação do registro do imóvel – Fração do imóvel que se sobrepõe à faixa de reserva do antigo leito do Rio Tietê – Rio navegável – Propriedade pública – Inteligência do artigo 11 do Código de Águas e da Súmula nº 479 do E. (...)

29/7/2016
Penhora – Execução de título extrajudicial – Recusa do oficial de registro de imóveis de registrar mandado de penhora de imóvel – Quebra da continuidade preconizada no art. 195 da Lei nº 6.015/73 – Decisão, de declaração de ineficácia da dação em pagamento de imóvel por força da fraude à execução, já alcançada pela preclusão – Questão administrativa suscitada pelo oficial do registro – Imperativo (...)

DVD - Provimento CNJ Nº 34 e a Legislação Federal do IRPF: Livros Diário, Auxiliar e Caixa
 
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