Conflito negativo de competência – Retificação de registro civil – Foro do local onde lavrado o registro ou do domicílio da parte autora – Art. 109, § 5º, da Lei nº 6.015/1973 – Competência relativa – Declinação de ofício – Impossibilidade – Súmula nº 33 do STJ – Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado. (Nota da Redação INR: ementa oficial)