Portaria MINISTÉRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE nº 2.021, de 03.12.2025 – D.O.U.: 04.12.2025.
Aprova o Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicletas da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) - Atividades e Operações Perigosas.
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