Portaria CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 01, de 19.01.2026 – D.J.E.: 21.01.2026.
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, bem como de serventias extrajudiciais.
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