Portaria MINISTÉRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE nº 1.450, de 10.08.2026 – D.O.U.: 11.08.2026.
Institui a Comissão Nacional de Políticas de Equidade, Segurança e Saúde no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - Conesst.
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