O que está acontecendo

• Novo grupo de trabalho: Será criado um grupo especial para ajudar pessoas transgênero no Amazonas.
• Objetivo: Facilitar a mudança de nome para pessoas transgênero e garantir os direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
• Quem está envolvido: Juízes, cartorários, advogados, defensores públicos, representantes da comunidade LGBTQIAPN+.
• Quem coordena as ações:  Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis - da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.

O que já foi decidido

• Campanhas de conscientização: Vão ser feitas campanhas para que as pessoas entendam e respeitem a diversidade.
• Mudança de nome gratuita: Pessoas transgênero que não têm dinheiro poderão mudar o nome nos documentos de graça, conforme Edital que ainda será publicado.
• Parceria com a Defensoria Pública: A Defensoria Pública vai ajudar a realizar as mudanças de nome, começando por Parintins.
• Expansão para outras cidades: A ideia é que a mudança de nome gratuita seja feita em todas as cidades do Amazonas.
• Parceiros: Associação de Notários e Registradores do Amazonas (ANOREG/AM), Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil (CAAM - OAB/AM), representante do Fórum Permanente de Movimentos LGBTQIAPN+ e Conselho Estadual de Combate à Discriminação (CECOD-AM), Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (CEJUSC). 

Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
E-mail: comunicacao.cgj@tjam.jus.br

Fonte: https://www.tjam.jus.br/

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