A QUALIFICAÇÃO LEGITIMADORA (notarial e registral).
(Dedico este pequeno estudo ao Magistrado paulista Josué Modesto Passos, eminente cultor da ciência do direito extrajudicial - Des. Ricardo Dip).
Castán Tobeñas publicou, em 1947, sua Teoría de la aplicación e investigación del derecho (Madrid, ed. Reus). Castán (1889-1969) foi um dos maiores juristas que teve o mundo do século XX: acadêmico de número da Real de Jurisprudencia y Legislación de Madrid, presidiu a Suprema Corte da Espanha por 22 anos −de 1945 a 1967− e escreveu um alentado Derecho civil español, común y foral. Um ano antes da publicação da referida Teoría de la aplicación e investigación del derecho, nosso autor dera à luz seus estudos Función notarial y elaboración notarial del derecho (Madrid, ed. Reus, 1946), uma espécie de preparação parcial do que viria a rematar-se no livro imediatamente posterior.
Passadas mais de quatro décadas, Juan Vallet de Goytisolo (1917-2011) rejuvenesceu, aprofundando-a, a classificação em que, na apontada Teoría, Castán situara a qualificação legitimadora, compreendendo tanto a notarial, quanto a registral. Essa revisitação da obra de Castán encontra-se nos largos estudos de Vallet acerca da metodologia jurídica, que ele dividiu em três partes: a (a) metodologia da lei, (b) a metodologia da ciência expositiva e explicativa do direito e (c) a metodologia da determinação jurídica. A cada uma das partes destinou-lhe uma documentação própria: em 1991, publicou-se a Metodología de las leyes (Madrid, ed. Revista de Derecho Privado); em 2000, o primeiro tomo da Metodología de la ciencia explicativa y expositiva del derecho (Madrid, ed. Fundación Cultural del Notariado; o segundo tomo, datado de 2003, dividiu-se em dois volumes); em 1994, o primeiro tomo da Metodología de la determinación del derecho (Madrid, ed. Centro de Estudios Ramón Areces; o segundo tomo dessa parte data de 1996 e traz os selos do Centro de Estudios Ramón Areces e do Consejo General del Notariado). Posteriormente, em 2004, Vallet publicou um resumo dessas obras, em quatro tomos, pela Fundación Cultural del Notariado: foram seus Manuales de metodología jurídica.
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Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (2005 – atual). Magistrado de carreira desde 1979. Presidiu a Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi Secretário-Geral da Escola Paulista da Magistratura. No biênio 2016-2017, presidiu a Seção de Direito Público da Corte de Justiça de São Paulo. Além das funções jurisdicionais na 11ª Câmara de Direito Público, ocupou cargo permanente, desde 14 de junho de 2023, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, até aposentar-se em 13 de novembro de 2025. Foi também Supervisor da Biblioteca e Coordenador do Departamento de Gestão do Conhecimento Judiciário do mesmo Tribunal.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1973), ali recebeu os prêmios “Faculdade Paulista de Direito”, “Professor José Frederico Marques” e “Professor Antônio de Queiróz Filho”. Bacharel em Jornalismo pela Faculdade de Jornalismo “Cásper Líbero”, de São Paulo (1972). Mestre em Função Social do Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp –São Paulo –2009).
Professor de Instituições de ensino nacionais e internacionais. É membro fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal). É membro do conselho editorial nacional da Revista de Direito Notarial, editada pelo Colégio Notarial do Brasil; do conselho da revista A Leitura” (da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará); do conselho da Lepanto editorial; do conselho editorial do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim); e do conselho editorial da revista internacional Dignitas editada pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (Ibdr). É membro honorário do Centro de Notas e Registros (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e integrante do conselho editorial dos Cadernos do CENoR. Integra a Academia Cristã de Letras. Integra a União Brasileira dos Juristas Católicos. É membro da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. É membro da Academia Notarial Brasileira. Integra e preside, em caráter vitalício, a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral. Cooperou na Corregedoria Nacional de Justiça, nas gestões 2015-2016 e 2017-2018. Preside a União Internacional dos Juristas Católicos, associação de direito pontifício (quadriênio 2019-2022 e, reeleito, quadriênio 2023-2026). Participa do Grupo de Pesquisa de Direito Natural Clássico do Centro Universitário Católico Ítalo-Brasileiro (São Paulo), em que também ministra aulas. É doutor honoris causa pelo Centro Universitário Católico Ítalo-Brasileiro e pela Fig-Unimesp de Guarulhos.
Tem livros e artigos publicados no Brasil e no exterior (Portugal, Espanha, Argentina, Chile, Colômbia e Peru), tendo proferido palestras nas Universidades de Braga, Coimbra, Nova Lisboa, bem como na Argentina, no Chile, na Espanha, na Colômbia e no México.
Dedica-se também, atualmente, às atividades de consultoria e de pareceres jurídicos.