Processo notarial e registral: TEMA VI (primeira parte): sobre os processos registrais especiais.
Percorremos até agora, quanto aos registros públicos, larga parte do que diz respeito aos processos registrários comuns, e é o tempo chegado de dedicar nossa atenção a seus processos especiais.
De início, cabe observar que, ainda no âmbito considerado comum, há peculiaridades que distinguem, por exemplo, o processo no registro de imóveis e o processo no registro civil das pessoas naturais.
Essas singularidades, no entanto, não tornam especiais os processos correspondentes, quando sejam notas comuns na esfera própria da classe de registro a que pertencem. É muito provável que, por si só, a inscrição sine titulo no registro civil não torne especial um processo registrário, quando essa circunstância se repete na metódica desse registro.
O fato, portanto, de o processo no registro civil não rara vez se contentar com a simples manifestação de vontade do interessado −ou seja, não exigindo a adição de um título institutivo− não parece, efetivamente, conferir, por si só, caráter especial ao processo no registro civil, porque essa característica −ausente no registro de imóveis− é acolhida em mais de um processo do ofício civil. Por exemplo, os conviventes em união estável com inscrição no registro civil de pessoas naturais poderem requerer a inclusão de sobrenome de companheiro, a qualquer tempo, bem como alterar seus sobrenomes nas hipóteses também previstas para as pessoas casadas (§ 2º do art. 57); ainda: “a pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial (…)” (art. 56).
— Continuar lendo...Ricardo Dip
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (2005 – atual). Magistrado de carreira desde 1979. Presidiu a Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi Secretário-Geral da Escola Paulista da Magistratura. No biênio 2016-2017, presidiu a Seção de Direito Público da Corte de Justiça de São Paulo. Além das funções jurisdicionais na 11ª Câmara de Direito Público, ocupou cargo permanente, desde 14 de junho de 2023, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, até aposentar-se em 13 de novembro de 2025. Foi também Supervisor da Biblioteca e Coordenador do Departamento de Gestão do Conhecimento Judiciário do mesmo Tribunal.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1973), ali recebeu os prêmios “Faculdade Paulista de Direito”, “Professor José Frederico Marques” e “Professor Antônio de Queiróz Filho”. Bacharel em Jornalismo pela Faculdade de Jornalismo “Cásper Líbero”, de São Paulo (1972). Mestre em Função Social do Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp –São Paulo –2009).
Professor de Instituições de ensino nacionais e internacionais. É membro fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal). É membro do conselho editorial nacional da Revista de Direito Notarial, editada pelo Colégio Notarial do Brasil; do conselho da revista A Leitura” (da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará); do conselho da Lepanto editorial; do conselho editorial do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim); e do conselho editorial da revista internacional Dignitas editada pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (Ibdr). É membro honorário do Centro de Notas e Registros (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e integrante do conselho editorial dos Cadernos do CENoR. Integra a Academia Cristã de Letras. Integra a União Brasileira dos Juristas Católicos. É membro da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. É membro da Academia Notarial Brasileira. Integra e preside, em caráter vitalício, a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral. Cooperou na Corregedoria Nacional de Justiça, nas gestões 2015-2016 e 2017-2018. Preside a União Internacional dos Juristas Católicos, associação de direito pontifício (quadriênio 2019-2022 e, reeleito, quadriênio 2023-2026). Participa do Grupo de Pesquisa de Direito Natural Clássico do Centro Universitário Católico Ítalo-Brasileiro (São Paulo), em que também ministra aulas. É doutor honoris causa pelo Centro Universitário Católico Ítalo-Brasileiro e pela Fig-Unimesp de Guarulhos.
Tem livros e artigos publicados no Brasil e no exterior (Portugal, Espanha, Argentina, Chile, Colômbia e Peru), tendo proferido palestras nas Universidades de Braga, Coimbra, Nova Lisboa, bem como na Argentina, no Chile, na Espanha, na Colômbia e no México.
Dedica-se também, atualmente, às atividades de consultoria e de pareceres jurídicos.