Embargos de declaração – Registro de imóveis – Pedido de providências – Emolumentos – Retificação de registro – Fusão – Alegação de contradição no julgado – Vício configurado – Necessidade de aclarar-se o julgado, com repercussão na matéria de fundo – Embargos acolhidos, com efeito modificativo.