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rgo (Jurisprudncia):
1 E 2 VRP DA CAPITAL DE SP
1 CONSELHO DE CONTRIBUINTES
2 CONSELHO DE CONTRIBUINTES
3 CONSELHO DE CONTRIBUINTES
CMARA DE REGULAO DO AGENTE REGULADOR DO ONR CR/ONR
CGJRJ
CGJSP
CMPR
CNJ
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DO MUNICPIO DE SO PAULO
CONSULTORIA TRIBUTRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SO PAULO - SEFAZ-SP
COORDENAO-GERAL DE TRIBUTAO
CSMSP
DIVISO DE TRIBUTAO
INSS
RFB
STF
STJ
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAO E CONTENCIOSO COORDENAO DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMNIO E OPERAES FINANCEIRAS
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAO E CONTENCIOSO COORDENAO-GERAL DE TRIBUTAO
SUPERINTENDNCIA REGIONAL DA 10 REGIO FISCAL DIVISO DE TRIBUTAO
SUPERINTENDNCIA REGIONAL DA 1 REGIO FISCAL DIVISO DE TRIBUTAO
SUPERINTENDNCIA REGIONAL DA 2 REGIO FISCAL DIVISO DE TRIBUTAO
SUPERINTENDNCIA REGIONAL DA 3 REGIO FISCAL DIVISO DE TRIBUTAO
SUPERINTENDNCIA REGIONAL DA 4 REGIO FISCAL DIVISO DE TRIBUTAO
SUPERINTENDNCIA REGIONAL DA 5 REGIO FISCAL - DIVISO DE TRIBUTAO
SUPERINTENDNCIA REGIONAL DA 6 REGIO FISCAL DIVISO DE TRIBUTAO
SUPERINTENDNCIA REGIONAL DA 7 REGIO FISCAL DIVISO DE TRIBUTAO
SUPERINTENDNCIA REGIONAL DA 8 REGIO FISCAL DIVISO DE TRIBUTAO
SUPERINTENDNCIA REGIONAL DA 9 REGIO FISCAL DIVISO DE TRIBUTAO
TJAC
TJAL
TJBA
TJDFT
TJGO
TJMA
TJMG
TJMS
TJMT
TJPA
TJPB
TJPR
TJRJ
TJRN
TJRO
TJRS
TJSC
TJSE
TJSP
TRF1
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
TRT1
TRT12
TRT15
TRT18
TRT2
TRT21
TRT24
TRT3
TRT4
TRT5
TST
VRP DA CAPITAL DO RS
rgo (Legislao):
ADVOCACIA-GERAL DA UNIO AGU, MINISTRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO E AGRICULTURA FAMILIAR MDA e MINISTRIO DE ESTADO DA FAZENDA MF
ADVOGACIA-GERAL DA UNIO AGU
AGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR DO MINISTRIO DE ESTADO DA SADE ANS/MS
ASSESSORIA DE COOPERAO E INTEGRAO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ASCIF/RFB
BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN
CAIXA ECONMICA FEDERAL CEF
CMARA DE REGULAO DO AGENTE REGULADOR DO ONR CR/ONR
CMARA DOS DEPUTADOS
CMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
COLEGIADO DO FUNDO DE TERRAS E DO CRDITO FUNDIRIO
COMISSO DE VALORES MOBILIRIOS CVM
COMISSO DE VALORES MOBILIRIOS CVM e BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN
COMISSO DO CONCURSO PBLICO DE PROVAS E TTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS
COMISSO TRIPARTITE PARITRIA PERMANENTE CTPP
COMIT ADMINISTRATIVO EXTRAORDINRIO COVID-19
COMIT CENTRAL DE GOVERNANA DE DADOS DO MINISTRIO DA ECONOMIA CCGD/ME
COMIT DE CRISE PARA SUPERVISO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19
COMIT DIRETIVO DO ESOCIAL
COMIT GESTOR DA INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PBLICAS BRASILEIRA CG ICP-BRASIL
COMIT GESTOR DA NOTA FISCAL DE SERVIO ELETRNICA DE PADRO NACIONAL CGNFS-E
COMIT GESTOR DE OBRIGAES ACESSRIAS CGOA
COMIT GESTOR DO ESOCIAL
COMIT GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
COMIT GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO CIVIL - CGSirc
COMIT PARA GESTO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAO DO REGISTRO E DA LEGALIZAO DE EMPRESAS E NEGCIOS CGSIM
CONGRESSO NACIONAL CN
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS CARF
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CCFDS
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIO CCFGTS
CONSELHO DA JUSTIA FEDERAL CJF E MINISTRIO DE ESTADO DA ECONOMIA ME
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS COAF
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDNCIA SOCIAL CRPS
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR CODEFAT
CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEO DE DADOS CD/ANPD
CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA CD/INCRA
CONSELHO DIRETOR DO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO CDSFB
CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLGICO DAS TELECOMUNICAES CGF
CONSELHO MONETRIO NACIONAL CMN
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DO MUNICPIO DE SO PAULO CMT-SP
CONSELHO NACIONAL DA AMAZNIA LEGAL CNAL
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAO CNIg
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA CNJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA CNJ E CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO CN/MP
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA CNJ E CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIA CNJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA CNJ E ORGANIZAO DAS NAES UNIDAS NO BRASIL ONU BRASIL
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDNCIA SOCIAL CNPS
CONSELHO NACIONAL DE PROTEO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE CNPD
CONSELHO NACIONAL DE TRNSITO CONTRAN
CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO CN/MP
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIA DO TRABALHO CSJT
COORDENAO ESPECIAL DE GESTO DE CRDITO E DE BENEFCIOS FISCAIS
COORDENAO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAO E RESTITUIO COREC
COORDENAO-GERAL DE ADMINISTRAO DO CRDITO TRIBUTRIO CORAT
COORDENAO-GERAL DE ARRECADAO E COBRANA CODAC
COORDENAO-GERAL DE ARRECADAO E DE DIREITO CREDITRIO CODAR
COORDENAO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAO FISCAL COAEF
COORDENAO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAO FISCAL COAEF E COORDENAO-GERAL DE GESTO DE CADASTROS COCAD
COORDENAO-GERAL DE ATENDIMENTO COGEA
COORDENAO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COCAJ/RFB
COORDENAO-GERAL DE ESTRATGIAS DE RECUPERAO DE CRDITOS CGR
COORDENAO-GERAL DE FISCALIZAO COFIS
COORDENAO-GERAL DE GESTO DE CADASTROS E BENEFCIOS FISCAIS COCAD
COORDENAO-GERAL DE GESTO DE CADASTROS E BENEFCIOS FISCAIS COCAD e COORDENAO-GERAL DE ATENDIMENTO COGEA
COORDENAO-GERAL DE GESTO DE CADASTROS E BENEFCIOS FISCAIS COCAD, COORDENAO-GERAL DE ATENDIMENTO COGEA e COORDENAO-GERAL DE ADMINISTRAO DO CRDITO TRIBUTRIO CORAT
COORDENAO-GERAL DE PROGRAMAO E ESTUDOS COPES
COORDENAO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANA DA INFORMAO COTEC
COORDENAO-GERAL DE TRIBUTAO COSIT
COORDENADORIA DA ADMINISTRAO TRIBUTRIA DO ESTADO DE SO PAULO CAT-SP
COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTO DE CRDITOS E DE BENEFCIOS FISCAIS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO CGJ-SP
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIA DO ESTADO DO MATO GROSSO CGJ-MT
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIA DO TRABALHO CGJT
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIA CNJ
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIA CNJ e MINISTRIO DE ESTADO DA SADE MS
DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAO TRIBUTRIA EM SO PAULO DERAT-SP
DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FSICAS EM SO PAULO DERPF-SP
DEPARTAMENTO DE PERCIA MDICA FEDERAL DA SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDNCIA SOCIAL DO MINISTRIO DA PREVIDNCIA SOCIAL DPMF/SRGPS/MPS
DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAO DREI
DEPARTAMENTO DE REGULAO, SUPERVISO E CONTROLE DAS OPERAES DO CRDITO RURAL E DO PROAGRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL DEROP/BCB
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAO E JULGAMENTO DEJUG
DEPARTAMENTO FISCAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICPIO DE SO PAULO FISC/PGM.G-SP
DIRBEN/INSS, CRPS, DPMF e SRGPS
DIREO DE ARRECADAO DO ESTADO DE SO PAULO
DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA DE ARRECADAO, COBRANA E RECUPERAO DE DVIDA DO ESTADO DE SO PAULO DICAR/SP
DIRETORIA DE BENEFCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRBEN/INSS
DIRETORIA DE BENEFCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRBEN/INSS e SUBSECRETARIA DE PERCIA MDICA FEDERAL DA SECRETARIA DE PREVIDNCIA DO MINISTRIO DO TRABALHO E PREVIDNCIA SPMF/SPREV/MTP
DIRETORIA DE BENEFCIOS e PROCURADORIA-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRBEN/PFE/INSS
DIRETORIA DE BENEFCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRBEN/INSS e DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DTI/INSS
DIRETORIA DE BENEFCIOS, DIRETORIA DE ATENDIMENTO e PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS
DIRETORIA DE GOVERNANA FUNDIRIA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA DF/INCRA
DIRETORIA EXECUTIVA DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUES E FERROVIAS S.A. DIREX/VALEC
DIRETORIA-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL DG/IN
FUNDAO NACIONAL DOS POVOS INDGENAS FUNAI
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAO DA BIODIVERSIDADE ICMBio
INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SO PAULO IPESP
INSTITUTO DO PATRIMNIO HISTRICO E ARTSTICO NACIONAL IPHAN
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA INCRA
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAO ITI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PGFN
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e SECRETARIA DO REGIME GERAL DE PREVIDNCIA SOCIAL DO MINISTRIO DA PREVIDNCIA SOCIAL SRGPS/MPS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e SUBSECRETARIA DA PERCIA MDICA FEDERAL DA SECRETARIA DE PREVIDNCIA DO MINISTRIO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDNCIA SPMF/MTP
MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO MAPA
MINISTRIO DA FAZENDA MF
MINISTRIO DA FAZENDA MF, CAIXA ECONMICA FEDERAL CEF eDIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
MINISTRIO DA MULHER, DA FAMLIA E DOS DIREITOS HUMANOS MMFDH
MINISTRIO DE ESTADO DA CIDADANIA MC
MINISTRIO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIO CGU
MINISTRIO DE ESTADO DA ECONOMIA ME
MINISTRIO DE ESTADO DA ECONOMIA ME e MINISTRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIO CGU
MINISTRIO DE ESTADO DA ECONOMIA ME e MINISTRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MDR
MINISTRIO DE ESTADO DA ECONOMIA ME/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
MINISTRIO DE ESTADO DA FAZENDA MF e MINISTRIO DE ESTADO DA SADE MS
MINISTRIO DE ESTADO DA GESTO E DA INOVAO EM SERVIOS PBLICOS MGI, MINISTRIO DE ESTADO DA PREVIDNCIA SOCIAL MPS e MINISTRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDNCIA DA REPBLICA CASA CIVIL
MINISTRIO DE ESTADO DA GESTO E DA INOVAO EM SERVIOS PBLICOS MGISP
MINISTRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA MINFRA
MINISTRIO DE ESTADO DA JUSTIA E SEGURANA PBLICA MJSP
MINISTRIO DE ESTADO DA PREVIDNCIA SOCIAL MPS
MINISTRIO DE ESTADO DA PREVIDNCIA SOCIAL MPS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
MINISTRIO DE ESTADO DA PREVIDNCIA SOCIAL MPS e MINISTRIO DE ESTADO DA FAZENDA MF
MINISTRIO DE ESTADO DA SADE MS
MINISTRIO DE ESTADO DA SADE MS e MINISTRIO DE ESTADO DA ECONOMIA ME
MINISTRIO DE ESTADO DAS CIDADES MCID
MINISTRIO DE ESTADO DAS RELAES EXTERIORES MRE
MINISTRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRRIO E AGRICULTURA FAMILIAR MDA
MINISTRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRRIO E AGRICULTURA FAMILIAR MDA E MINISTRIO DE ESTADO DA FAZENDA MF
MINISTRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRRIO E AGRICULTURA FAMILIAR MDA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA INCRA, GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA GOV/BA e GOVERNO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO GOV/ES
MINISTRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MDR
MINISTRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANA DO CLIMA MMA e MINISTRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO E AGRICULTURA FAMILIAR MDA
MINISTRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO MTE
MINISTRIO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDNCIA MTP
MINISTRIO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDNCIA MTP e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
MINISTRIO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDNCIA MTP e MINISTRIO DE ESTADO DA ECONOMIA ME
MINISTRIO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDNCIA MTP e MINISTRIO DE ESTADO DA SADE MS
MINISTRIO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDNCIA MTP e PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PGFN
MINISTRIO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDNCIA MTP e RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB
MINISTRIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA MDHC
MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRRIO, MINISTRIO DA FAZENDA e MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTO
MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTO MP
MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTO MP e MINISTRIO DA TRANSPARNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIO CGU
MINISTRIO PBLICO DO TRABALHO MPT
NCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO NPA e COMISSO DE AVALIAO DE DOCUMENTOS E ACESSO DA SECRETARIA DA FAZENDA CADA
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRNICO DE IMVEIS ONR
PORTAL SISTEMA DE ESCRITURAO DIGITAL DAS OBRIGAES FISCAIS, PREVIDENCIRIAS E TRABALHISTAS (eSocial)
PREFEITURA DO MUNICPIO DE SO PAULO PM-SP
PRESIDNCIA DA REPBLICA
PRESIDNCIA e DIRETORIA DE ORAMENTO, FINANAS E LOGSTICA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PRES/DIROFL/INSS
PRESIDNCIA, DIRETORIA DE BENEFCIOS, E DIRETORIA DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PRES/DIRBEN/DIRAT/INSS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SO PAULO PGE-SP
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PGFN
PROCURADORIA-GERAL DA UNIO PGU
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE RONDNIA PGJRO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICPIO DE SO PAULO PGM.G-SP
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PGFN
RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB
RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB E INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA INCRA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PGFN
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SO PAULO SEFAZ-SP
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SO PAULO SEFAZ-SP E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SO PAULO PGE-SP
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SO PAULO SFPSP
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SO PAULO SFPSP E PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO PGE-SP
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SO PAULO SFPSP E SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SO PAULO SCECSP
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SO PAULO SFPSP E SECRETARIA DA JUSTIA E CIDADNIA DO ESTADO DE SO PAULO SJCSP
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SO PAULO SFPSP E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SO PAULO SIMASP
SECRETARIA DA SADE DO ESTADO DE SO PAULO SS-SP
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO SAF/MAPA
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - SAP/MAPA
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDNCIA DA REPBLICA SCISET/SG/PR
SECRETARIA DE COORDENAO E GOVERNANA DO PATRIMNIO DA UNIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTRIO DA ECONOMIA SPUSEDDM/ME
SECRETARIA DE GESTO DO PATRIMNIO DA UNIO DO MINISTRIO DA GESTO E DA INOVAO EM SERVIOS PBLICOS SPU/MGI
SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDNCIA DA REPBLICA SGPR
SECRETARIA DE GOVERNO e SECRETARIA DE ORAMENTO E GESTO DO ESTADO DE SO PAULO SG/SOG-SP
SECRETARIA DE INSPEO DO TRABALHO SIT
SECRETARIA DE POLTICAS PBLICAS DE EMPREGO SPPE
SECRETARIA DE PREVIDNCIA DO MINISTRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DE PREVIDNCIA DO MINISTRIO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDNCIA SPREV/MTP
SECRETARIA DE REGIME PRPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTRIO DA PREVIDNCIA SOCIAL SRPC/MPS
SECRETARIA DE RELAES DO TRABALHO SRT
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTRIO DA FAZENDA STN/MF e SECRETARIA DO PATRIMNIO DA UNIO DO MINISTRIO DA GESTO E DA INOVAO EM SERVIOS PBLICOS SPU/MGISP
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SE/RFB, SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTRIO DE ESTADO DA PREVIDNCIA SOCIAL SE/MPS E SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO SE/MTE
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIRIOS DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO SEAF/MAPA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECINT E SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SERFB/ME
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAO, GESTO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTRIO DA ECONOMIA SEDGG/ME
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTRIO DA ECONOMIA SEDDM/ME
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDNCIA E TRABALHO DO MINISTRIO DA ECONOMIA SEPRT/ME
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDNCIA E TRABALHO DO MINISTRIO DA ECONOMIA SEPRT/ME E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDNCIA E TRABALHO DO MINISTRIO DA ECONOMIA SEPRT/ME E MINISTRIO DE ESTADO DA SADE MS
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDNCIA E TRABALHO DO MINISTRIO DA ECONOMIA SEPRT/ME E SECRETARIA DO TRABALHO DO MINISTRIO DA ECONOMIA SETRAB/ME
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDNCIA E TRABALHO DO MINISTRIO DA ECONOMIA SEPRT/ME E SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SERFB/ME
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDNCIA E TRABALHO DO MINISTRIO DA ECONOMIA SEPRT/ME, SECRETARIA DE COORDENAO E GOVERNANA DO PATRIMNIO DA UNIO DO MINISTRIO DA ECONOMIA SPU/ME e PRESIDNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDNCIA E TRABALHO DO MINISTRIO DA ECONOMIA SEPRT/ME, SECRETARIA DE PREVIDNCIA DO MINISTRIO DA ECONOMIA SPrev/ME E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTRIO DA ECONOMIA SEPEC/ME
SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTO ESTRATGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA SEP/CNJ
SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SO PAULO SAA-SP e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SO PAULO SEFAZ-SP
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SO PAULO SF-SP
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SO PAULO SF-SP E PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO DE SO PAULO PGM-SP
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SO PAULO SF-SP E SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE SO PAULO SUREM-SP
SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA SG/CNJ
SENADO FEDERAL
SISTEMA DE INFORMAES DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS SISCOAF
SUBPROCURADORIA GERAL DO CONTENCIOSO TRIBUTRIO FISCAL DO ESTADO DE SO PAULO Sub-G/CTF-SP
SUBPROCURADORIA GERAL DO CONTENCIOSO TRIBUTRIO FISCAL Sub-G/CTF
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE SO PAULO SRE-SP
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE SO PAULO SUREM-SP
SUBSECRETARIA DE ARRECADAO, CADASTRO E ATENDIMENTO SUARA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAO E CONTENCIOSO COORDENAO-GERAL DE TRIBUTAO
SUPERINTENDNCIA REGIONAL DA 10 REGIO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SRRF10/RFB
SUPERINTENDNCIA REGIONAL DA 7 REGIO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SRRF07/RFB
SUPERINTENDNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SO PAULO SRTE-SP
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA - STJ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF
TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SO PAULO TIT-SP
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TSE
Autor (Opinio):
Ademar Fioranelli
Adriano Erbolato Melo
Adriano Joaquim da Silva
Alberto Rodrigues Freire
Aldo Demarchi
Alessandra Santos Canto Lucco Advogada no escritrio Roberto Guimares Advogados Associados.
Alexandre Laizo Clpis
lvaro Villaa Azevedo
Amilton Alvares
Ana Maria Alves Esqurcio
Ana Paula Nbrega
Anderson Amar
Anderson Herance
Andr Gobbi Fraga da Silva
Andr Luiz Santa Cruz Ramos
Andr Ricardo Fonseca Carvalho
Angelo Volpi Neto
Antonio Herance Filho
Antonio Joaquim Ferreira Custdio
Antonio Seabra
Arthur Del Gurcio Neto
Baiardo de Brito Pereira Jnior
Benedicto de Vasconcellos Luna Gonalves Patro
Bruno do Valle Couto Teixeira
Bruno Mattos e Silva
Caio Vincius Braga de Carvalho
Carlos Eduardo Pierim
Carlos Eduardo Silva e Souza
Carlos Frederico Coelho Nogueira
Carlos Hulot
Carlos Luiz Poisl
Carolina Edith Mosmann dos Santos
Christian Beurlen
Christiano Cassettari
Claudia Maria Ber
Cludio Maral Freire
Daniel Barbosa Lima Faria Corra de Souza
Denise Damo Comel
Denise Kemmerich
Douglas Gavazzi
Douglas Phillips Freitas
Edson Edenei Soares Junior
Eduarda dos Santos Abreu
Eduardo Augusto
Eliane Folle
Elinton Wiermann
Emanuel Costa Santos
Eversio Donizete de Oliveira
Fabricio Ferrari Butti
Fabrcio Petinelli Vieira Coutinho
Felipe Leonardo Rodrigues
Fernando Keutenedjian Mady
Flvia Ayres de Morais e Silva
Flvia Lvia de Sousa Silveira
Flvio Henrique Duarte
Francisco Provzio Lara de Almeida
Gabriel Carrer Locato
Gabriel Moura Aguiar
Gilberto Cavicchioli
Giovanni Senarese Hernandes
Giselmo Cesar de Almeida
Graciano Pinheiro de Siqueira
Hercules Alexandre da Costa Bencio
Isabela Bicalho Xavier
Ivan Ricardo Garisio Sartori
Joo Baptista Galhardo
Joo Emmanuel Cordeiro Lima
Joo Francisco Massoneto Junior
Joo Rodrigo Stinghen
Jos Carlos de Freitas
Jos Celso Vilela
Jos Fernando dos Santos Campos
Jos Geraldo Brito Filomeno
Jos Hildor Leal
Jos Luiz Germano
Jos Luiz Martineli Aranas
Josu Modesto Passos
Juliana Mezzaroba Tomazoni de Almeida Pinto
Karin Regina Rick Rosa
Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto
Kioitsi Chicuta
Leandro de Paula Souza
Leonardo Brandelli
Leonardo Buda
Lilian Ana Martins dos Santos
Lilian Mara Martins Pereira Advogada no escritrio Roberto Guimares Advogados.
Lucas Camillo
Lucas Medeiros Gomes
Luciana Generali Barni
Luciano Lopes Passarelli
Luciano Santhiago Ziebarth
Ludwig Vaz Quitschal
Lus Camargo Pinto de Carvalho
Lus Ramon Alvares
Luiz Antonio Werner
Luiz Carlos Elchin Ferreira da Silva
Manoel Duarte Pinto
Marcelo Augusto Santana de Melo
Marcelo Carlos Zampieri
Marco Antonio de Oliveira Camargo
Marcos Costa Salomo
Marcos Ortiz
Marlon Roberto de Brito
Marlus Garcia do Patrocnio
Maurcio Kioshi Kanashiro
Mirian Esqurcio Jabur
Narciso Orlandi Neto
Nelson Kojranski
Octavio Baldissarelli Salgado Paulino
Oscar Tomazoni
Patrcia Peck Pinheiro
Paulo Andres Costa
Paulo Lbo
Paulo Roberto de Carvalho Rgo
Paulo Roberto Gaiger Ferreira
Paulo Tupinamb Vampr
Rafael D'vila Barros Pereira
Regnoberto Marques de Melo Jr
Reinaldo Velloso dos Santos
Renata Elias El Debs Mattaraia
Renato Lcio de Toledo Lima
Ricardo Dip
Roberta de Arruda e Menezes
Roberta de Freitas Netto
Roberto de Almeida Guimares
Roberto Ribeiro Soares de Carvalho
Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva
Rodrigo Bley Santos
Rodrigo Fernandes de Barros
Rmulo de Gouva
Rubens Harumy Kamoi
Samila Ariana Machado
Srgio Busso
Srgio Jacomino
Srgio Luiz Jos Bueno
Sinval de Oliveira Salvador
Talita Caldas
Venicio Salles
Vitor Frederico Kmpel
Walter Ceneviva
Wilson Bueno Alves
Zeno Veloso
Tema (Suplemento):
Geral
Previdencirio
Trabalhista
Tributrio
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PESQUISA TEXTUAL (opcional)
expresso exata
E
E
E
(combine de duas a quatro palavras e utilize uma palavra por campo)
OU
OU
OU
(combine de duas a quatro palavras e utilize uma palavra por campo)
PERODO (opcional)
(limite a busca entre um intervalo de tempo)
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