CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PARANÁ

Paraná

18/02/2026

Provimento Nº 354/2026 - CJ

Ofício-Circular nº 13/2026 - CJ

Ofício-Circular nº 14/2026 - CJ

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Paraná

18/02/2026

Decreto Judiciário nº 930/2012

Decreto Judiciário nº 930/2012

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Paraná

18/02/2026

PORTARIA Nº 82/2026 - CTBA-DFC

Portaria Nº 13/2026

PORTARIA Nº 04/2026 - CIA-DF-SDF

PORTARIA Nº 02/2026 - CIA-DF-SDF

PORTARIA Nº 9/2026 - CP-DFJE

PORTARIA Nº 1/2026 - FB-DF

PORTARIA Nº 2/2026 - FB-DF

PORTARIA Nº 4/2026 - JS-DF

PORTARIA Nº 6/2026 - LS-DF

PORTARIA Nº 7/2026 - LS-DF

PORTARIA Nº 8/2026 - LS-DF

PORTARIA Nº 50/2026 - LON-DFCR

PORTARIA Nº 51/2026 - LON-DFCR

PORTARIA Nº 52/2026 - LON-DFCR

PORTARIA Nº 5/2026-MGUA-DF

PORTARIA Nº 3/2026 -MGUA-DF

PORTARIA Nº 13/2026 - UMU-DF

Paraná

18/02/2026

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 83/2026 - P-SEP

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