A manutenção dos Classificadores, segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, é obrigatória (Capítulo XIII, Seção III, Subseção II, Dos Classificadores Obrigatórios, item 65, letras “a”, “b” e “c”) e seu arquivamento eletrônico passou a ser reconhecido após as inovações aprovadas pelo Provimento CG nº 39, de 14 de dezembro de 2012 (Capítulo XIII, Seção III, Subseção II, Dos Classificadores Obrigatórios, item 65.1).

Desde a publicação do mencionado Provimento CG nº 39, de 14 de dezembro de 2012, os Classificadores INR SP têm passado por uma série de mudanças, a fim de proporcionar aos Assinantes das Publicações INR uma experiência dinâmica e compatível com as exigências da Corregedoria Geral da Justiça. Com novos recursos e ferramentas, os Classificadores INR SP, cem por cento eletrônicos, levaram ao cotidiano de Notários e Registradores agilidade, facilidade e segurança.

Assim, a começar de janeiro de 2013, além da divulgação por meio das edições diárias do Classificadores INR SP, estas passaram a ser substituídas, semanalmente, por versões atualizadas e com conteúdo acumulado desde o primeiro dia de publicações do ano vigente, até o final de cada exercício. São os chamados Classificadores Eletrônicos Acumulados, que possuem índice próprio, por assunto e com menção ao número do ato e à comarca de origem.

Essa nova sistemática de disponibilização dos Classificadores INR SP trouxe inúmeras vantagens aos Assinantes das Publicações INR. Entre elas estão:

  • economia de espaço: todo o conteúdo pode ser armazenado no computador pessoal do Assinante e ou, ainda, em um servidor. Após o armazenamento inexiste a necessidade de conexão com a internet para a leitura dos arquivos;
  • acesso simultâneo ao Assinante e seus prepostos: o novo sistema traz rapidez e segurança no compartilhamento das informações, na medida em que mais de um usuário pode acessar o mesmo conteúdo ao mesmo tempo, por meio de diferentes dispositivos;
  • durabilidade: arquivos digitais, devidamente armazenados e resguardados por meio de cópia de segurança, podem durar a vida toda; e
  • facilidade de busca: documentos digitalizados podem ser encontrados por meio de busca por palavras-chave, categorias e pastas. Além disso, dentro do próprio arquivo eletrônico há a possibilidade de se buscar informações por expressões (numéricas e ou textuais).

Após minuciosa garimpagem no DJe - Diário da Justiça eletrônico do Estado de São Paulo, os atos de interesse das atividades notariais e de registro são levados ao Classificador correspondente e enviados aos Notários e Registradores paulistas diariamente.

São 5 (cinco) os Classificadores encaminhados cotidianamente ao Assinante das Publicações INR, a saber:

  • Classificador I: Atos Administrativos e Decisões do Colendo Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (inclusive com a íntegtra dos acórdãos do CSM/SP);
  • Classificador II: Atos Administrativos e Decisões da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo;
  • Classificador III: Comunicados da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo;
  • Classificador III – Especial – Escrituras e Procurações: Comunicados da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; e
  • Classificador IV: Atos Administrativos e Decisões das 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital.

Ressalta-se que os atos contidos nas edições diárias dos Classificadores INR SP também abastecem os Arquivos Eletrônicos - com conteúdo acumulado a partir do primeiro dia útil forense do ano -, atualizados semanalmente. Além disso, os atos selecionados são inseridos na Base de Dados INR no mesmo dia de sua divulgação oficial.

A Base de Dados INR dispõe de moderna ferramenta de busca, permitindo ao usuário pesquisas sempre muito rápidas e certeiras.

Encontra-se também disponível no portal das Publicações INR (www.inrpublicacoes.com.br), no endereço https://inrpublicacoes.com.br/site/boletim/atos-anteriores, os Classificadores INR SP acumulados desde 1999.

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