Portaria CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 12, de 19.02.2026 – D.J.E.: 20.02.2026.

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como de serventias extrajudiciais.

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