Fazenda e Planejamento – Coordenadoria da Administração Financeira – Estatutários – Aposentadorias e outros direitos – (IMESP).
21/06/2024
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO - DDPE
3º Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-3 – Capital
Apostila do Diretor de 20/06/2024
Declarando que a autora Sra. Crescencia Mastrorosa, RG 24796725, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer” contida no processo nº. 1028999-78.2023.8.26.0053 – 4ª VJEFP, em nome da mesma, faz jus a exclusão o custeio administrativo da carteira dos aposentados das serventias da base de cálculo do Imposto de Renda.
Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00222 de 18/06/2024.
Declarando que a Sra. CRISTIANE PORFIRIO PARMIJANO, RG: 29.580.712-X faz jus a aposentadoria por TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO E CONTRIBUIÇÃO nos termos do artigo 20 da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/210, da Carteira das Serventias, na função de PREPOSTO ESCREVENTE, contribuinte do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Santo André, sede de Comarca de 3ª Entrância.
Fonte: https://www.doe.sp.gov.br/