Ação social para pessoas em situação de rua oferecerá registro civil – (TJ-MA).
O II Mutirão PoRuaJud será realizado no dia 14/9, em Imperatriz.
11/09/2024
Cartórios do 1º e 2º Ofícios de Imperatriz realizarão atos em demandas geradas durante o mutirão
foto/divulgação: -
Os cartórios do 1º e do 2º Ofício Extrajudicial de Imperatriz participarão do II Mutirão “PopRuaJud”, no sábado, 14/9, no campus da Universidade CEUMA (Rua Barão do Rio Branco, quadra 12 - nº 100 - Maranhão Novo), realizando atos para garantir o amplo acesso à Justiça às pessoas em situação de rua.
Os cartórios com competência para o Registro Civil de Pessoas Naturais funcionarão, excepcionalmente, naquela data, para atender a demanda gerada pela ação social, podendo praticar todos os atos, utilizar os sistemas e selos de fiscalização para o alcance de suas finalidades.
O juiz André Bezerra Martins, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, publicou a Portaria, autorizando o funcionamento dos cartórios e determinou a publicação da medida pelo Fórum, em local visível, para dar amplo conhecimento para quem usa o serviço extrajudicial.
SERVIÇOS
O mutirão oferecerá emissão de documentos (registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, carteira de trabalho e certidões), consultas processuais, registro de demandas e conciliações, benefícios do governo federal (CadÚnico, INSS, FGTS), cadastro e atualização em programas sociais, orientações sobre o sistema educacional e atendimento ao público, com corte de cabelo, serviços para animais de estimação, dentre outros.
A ação social é uma iniciativa do Comitê PopRuaJud, coordenada pelos juízes Douglas de Melo Martins (TJMA), em parceria com instituições estaduais, municipais e federais. Em Imperatriz, a ação social é coordenada pela juíza Ana Lucrécia Sodré; do defensor público Fabio Carvalho e do juiz federal Georgiano Magalhães.
A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), de articulação institucional em atenção às pessoas em situação de rua, foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 425/2021.
Os trabalhos relacionados à política estão voltados para auxiliar na superação das barreiras enfrentadas por essa população em função das múltiplas dificuldades – econômica e social , assim como a situação de precariedade ou de ausência de moradia.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
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