O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho revogou o Ato nº. 1976/2024, de 25 de setembro de 2024, que alterava o calendário de feriados e pontos facultativos na instituição. Com isso, o feriado de 2 de outubro, quando se comemora o aniversário de Porto Velho, será mantido nesta data. A medida atendeu solicitação da Justiça Eleitoral, visando evitar a ocorrência de possíveis prejuízos ao processo eleitoral do ano de 2024.

Fonte: https://www.tjro.jus.br/

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