Nesta segunda-feira, 8 de dezembro, é celebrado o Dia da Justiça. A data homenageia o Poder Judiciário, responsável por garantir direitos individuais, coletivos e sociais, além de resolver conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado.

Ao longo de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou diversas ações em prol da sociedade, reforçando seu compromisso institucional de buscar soluções eficazes e inovadoras para aprimorar a prestação jurisdicional, contribuindo para a eficiência da administração pública.

No dia 2 de dezembro, a Corte paranaense foi reconhecida com o Selo Diamante do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJPR é o único tribunal de grande porte do Brasil a receber a premiação por duas vezes consecutivas. A premiação é considerada um importante instrumento de valorização da boa governança, da gestão estratégica, da inovação e da transparência no Poder Judiciário.

Além do Selo Diamante do CNJ, o TJPR recebeu também o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A Corte paranaense alcançou 98,35% no índice de transparência, que conta com 132 critérios e 512 itens avaliados, e foi o único Tribunal de Justiça estadual a receber o selo.

Relembre algumas das iniciativas do TJPR em 2025:

Recorde de pagamento de precatórios

O TJPR alcançou a marca de R$ 3 bilhões pagos em precatórios em 2025. O valor representa um recorde no Poder Judiciário paranaense. Foram emitidos no ano pouco mais de 34 mil alvarás. O volume pago no atual exercício traz um benefício direto à população, especialmente aos credores que aguardavam a efetivação de seus direitos, promovendo segurança jurídica, cidadania e dignidade. O Tribunal criou uma força-tarefa que contou com cerca de 40 servidores, designados para atuar especialmente em regime prioritário na análise, emissão e liberação dos alvarás de pagamento.

Câmara especializada em violência doméstica

A primeira Câmara Criminal Especializada do Brasil voltada ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher começou a funcionar no TJPR em agosto. A nova estrutura da Corte paranaense, criada por meio da Lei Estadual nº 22.382/25, visa promover celeridade processual em matérias do tema, além de garantir especialização no julgamento desses casos. A nova câmara reforça o compromisso de adotar um olhar diferenciado no combate ao grave problema da violência de gênero.

Já o programa Paraná Lilás, do TJPR, alcançou mais de 50 municípios e cerca de 30 mil alunos de 150 escolas públicas do estado em 2025. O projeto promove com crianças e adolescentes da rede pública de ensino ações de conscientização relacionadas à igualdade de gênero e ao combate à violência contra meninas e mulheres.

Bebê ID

Em 26 de maio, o TJPR assinou um termo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Paraná para a implementação do projeto Bebê ID, vinculado ao Programa Criança e Adolescente Protegidos do Tribunal. A iniciativa garantirá a coleta da biometria neonatal em todos os bebês nascidos nas maternidades públicas do estado. A proposta busca assegurar o direito à identidade civil desde o nascimento, prevenir o sub-registro e fortalecer a rede de segurança pública, especialmente no enfrentamento ao desaparecimento de crianças e à troca de bebês em maternidade.

Solidariedade

Em razão da catástrofe climática registrada no Paraná em novembro, especialmente no município de Rio Bonito do Iguaçu, o TJPR realizou a doação de R$ 5 milhões para o Fundo Estadual para Calamidades Públicas.  O Tribunal instituiu um gabinete de crise e organizou diversas ações de enfrentamento da calamidade ambiental na região. Servidoras e servidores,vinculados à Presidência, realizaram atendimentos in loco, prestando auxílios das mais variadas formas, com a finalidade de amenizar o sofrimento das vítimas. Também foram disponibilizados espaços de escuta e acolhimento, por meio de grupos de Justiça restaurativa, organizados pela 2ª Vice-Presidência do TJPR e pelo grupo de facilitadores do programa Justiça Restaurativa Sem Fronteiras, em consonância com as necessidades locais.

Aplicativo de adoção

No último mês de novembro, o TJPR assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento de um aplicativo móvel voltado para a adoção, por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A ferramenta nacional será inspirada no aplicativo A.dot do TJPR.

As famílias com interesse em adotar poderão usar a ferramenta. A busca ativa é um recurso já utilizado pelo A.dot e pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA/CNJ) para encontrar famílias para crianças que são consideradas de “difícil colocação”. Esses casos abrangem crianças mais velhas, grupos de irmãos, pessoas com deficiência ou com alguma questão de saúde. Nas ferramentas, os meninos e as meninas se apresentam com fotos, vídeos e depoimentos. Apenas os pretendentes habilitados no SNA podem acessar os perfis.

Registro civil

Em maio, o TJPR participou da terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A ação promoveu a inclusão civil e o fortalecimento da cidadania por meio da emissão de registros e documentos essenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade. Mais de 4 mil atendimentos foram realizados no Paraná, alcançando públicos como pessoas em situação de rua, indígenas, ribeirinhos, egressos do sistema prisional, além de outras pessoas que enfrentam dificuldades no acesso a serviços de identificação civil.

Conciliação nos cartórios

Pela primeira vez, o Tribunal do Paraná realizou um mutirão temático de conciliação e mediação em cartórios do estado. Ao todo, 28 unidades do Foro Extrajudicial participaram da ação realizada entre 24 de novembro e 5 de dezembro.

O projeto, realizado em parceria pela Corregedoria de Justiça e 2ª Vice-Presidência, busca efetivar uma política pública concreta, com ações coordenadas de capacitação, regulamentação e implementação prática, voltadas à ampliação do acesso à justiça e à desjudicialização de conflitos, por meio da integração entre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e os mais de 900 cartórios distribuídos no Paraná.

O Tribunal também participou, em novembro, da 20ª Semana Nacional da Conciliação, realizada anualmente com o objetivo de promover a cultura da paz e incentivar a resolução consensual nos Tribunais de Justiça.

Justiça e Cidadania também se Aprendem na Escola

Em 2025, o programa “Justiça e Cidadania também se Aprendem na Escola” atendeu quase 30 mil alunos de 561 escolas, localizadas em 84 municípios do Paraná. O número representa um recorde do projeto, existente no TJPR há 32 anos. A iniciativa, desenvolvida em quatro etapas ao longo do ano, tem como objetivo ampliar o acesso de crianças e adolescentes ao sistema de justiça por meio da divulgação de noções básicas sobre direitos e cidadania.

Casamento coletivo

O TJPR, por meio do Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão, realizou a 5ª edição do casamento coletivo, em maio, na Arena da Baixada, em Curitiba. Mil casais participaram do evento no estádio. A ação tem como objetivo promover o acesso à cidadania e à inclusão social, permitindo que casais em situação de vulnerabilidade oficializem gratuitamente sua união civil.

Espaço Laços e Afetos

Em 2025, o projeto Laços e Afetos do TJPR completou três anos. Desde 2022, de forma pioneira, o Judiciário paranaense oferece no Centro Cívico, em Curitiba, um espaço lúdico e de acolhimento para a realização de visitas assistidas e monitoradas com crianças, adolescentes e pessoas idosas. Nesse período, cerca de 700 processos foram atendidos.

A iniciativa atende casos provenientes das Varas da Família, Varas da Infância e da Juventude e Varas Descentralizadas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. No local, é realizado um atendimento multidisciplinar com profissionais especializados como psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.

Fonte: https://www.tjpr.jus.br/

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