A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que a Central de Testamento mantida pela instituição permanecerá em funcionamento até o dia 19 de fevereiro.

20 de fevereiro de 2026 será a data final prevista para a conclusão do processo de migração integral para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).

A partir da referida data, todas as comunicações de atos de testamento, bem como os pedidos de certidões positivas ou negativas, deverão ser realizadas exclusivamente por meio da Censec, observando-se os procedimentos próprios da plataforma nacional.

A Anoreg-MT ressalta que a orientação está alinhada às determinações normativas vigentes, especialmente ao disposto no art. 4° do Provimento 78/2025-CGJ/MT, que revogou a regulamentação da Central de Testamento estadual e determinou a migração das informações para a Censec.

Diante disso, instituição solicita especial atenção das serventias de notas para que ajustem seus fluxos internos; orientem suas equipes e
informem os usuários, evitando retrabalhos ou encaminhamentos indevidos após o encerramento definitivo da central.

Ofício Circular nº 03/2026 – Prazo para solicitar certidão de testamento e migração das informações para a Censec

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Fonte: https://www.anoregmt.org.br/

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