Evento – Reforma Tributária no Mercado Imobiliário – (OAB-MG).
09/02/2026
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), por meio de suas Comissões de Direito Imobiliário e de Direito Tributário, promoverá o evento Reforma Tributária no Mercado Imobiliário , a realizar-se no dia 02 de março, a partir das 9h, no Auditório da OAB-MG, localizado na Rua Albita, nº 250, Bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte.
Diante desse novo cenário, a Comissão de Direito Imobiliário, em parceria com a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, promove um evento presencial e aprofundado, com o objetivo de analisar, de forma técnica e prática, os principais reflexos da nova sistemática tributária sobre operações imobiliárias, holdings patrimoniais, incorporações, loteamentos e planejamento sucessório.
O encontro reunirá especialistas, advogados e estudiosos das áreas envolvidas, com o objetivo de debater os impactos e as perspectivas das recentes mudanças na legislação tributária sobre o setor imobiliário.
As inscrições serão de R$ 100,00 e deverão ser realizadas pelo site da OAB-MG.
O evento contará com certificação de 8 horas-aula.
Programação
02 de março de 2026
09h00 às 18h30.
1º Painel - Atualizações Gerais
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores: Tema Repetitivo nº 796 do STJ e Tema de Repercussão Geral nº 1.348 do STF.
- Jurisprudência administrativa atualizada sobre o ITBI - CART/PBH
- Atualização do custo de aquisição de imóveis pelo REARP e CIB e suas implicações práticas.
2º Painel - Holdings Patrimoniais e sua Tributação
- Holdings patrimoniais: eficiência tributária, sucessão e riscos ocultos.
- ITCMD na doação de cotas sociais com reserva de usufruto.
- A constituição de holdings patrimoniais continuará sendo vantajosa após a Reforma Tributária?
3º Painel - Reforma Tributária: Regime Específico de Tributação (LC nº 214/2025)
- Aplicação dos fatores de redução da base de cálculo e alíquotas diferenciadas para o mercado imobiliário.
- Split payment e formas de apuração de IBS e CBS.
- Apuração de IBS e CBS nas incorporações imobiliárias.
- Limites ao creditamento de IBS e CBS
4º Painel - Reforma Tributária e Potenciais Impactos Imediatos
- Operações não onerosas entre partes relacionadas envolvendo bens imóveis.
- Impactos na precificação e estratégias para evitar perdas de margem de lucro.
- Reflexos da Reforma Tributária em loteamentos e parcelamento do solo.
- Regime de transição: aspectos práticos e pontos de atenção
Para mais informações e inscrições, clique aqui.
Fonte: https://www.oabmg.org.br/