A proteção de dados pessoais deixou de ser apenas uma exigência legal para se tornar um compromisso institucional permanente dos Cartórios brasileiros. Com esse propósito, a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) disponibiliza o curso “A cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do cartório”, iniciativa que reforça o papel das serventias extrajudiciais na garantia da segurança jurídica e da proteção das informações dos cidadãos.

A capacitação foi estruturada para identificar e descrever os requisitos normativos estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e pelo Provimento nº 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo uma abordagem prática e aplicada às rotinas das serventias.

Mais do que apresentar conceitos, o curso busca consolidar uma cultura organizacional voltada à proteção de dados, incorporando boas práticas ao dia a dia dos titulares, substitutos, escreventes e demais colaboradores.

Aplicação prática na rotina das serventias

A LGPD impacta diretamente a forma como os Cartórios coletam, armazenam, tratam e compartilham dados pessoais. Por isso, a formação proposta pela ENNOR tem como foco:

• Esclarecer os papéis dos membros da serventia e seus prestadores de serviços;
• Demonstrar a aplicabilidade da legislação e as mudanças na dinâmica da prestação dos serviços com a implementação da LGPD;
• Promover maior integração entre os membros da equipe para o atendimento das diretrizes legais;
• Fornecer diretrizes para a atuação e o entendimento das práticas e atividades sob a regulamentação da LGPD .

A proposta é traduzir a legislação em procedimentos concretos, fortalecendo a governança interna e reduzindo riscos operacionais e reputacionais.

Estrutura do curso

Oferecido na modalidade de ensino a distância (EaD), o curso é composto por videoaulas organizadas em cinco módulos, além de atividade avaliativa. Entre os conteúdos, destaca-se o módulo dedicado ao “Guia básico para colaboradores e prestadores de serviços”, voltado à compreensão prática das responsabilidades individuais e institucionais.

A formação é promovida pela ENNOR, com apoio institucional da ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) e da CNR (Confederação Nacional de Notários e Registradores), reforçando o compromisso das entidades com a qualificação contínua da classe .

LGPD como valor institucional

Diante da crescente exigência normativa e da necessidade de consolidação de boas práticas no tratamento de dados pessoais, a capacitação contínua torna-se indispensável para titulares, substitutos e colaboradores das serventias extrajudiciais.

O curso “A cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do cartório” é uma oportunidade estratégica para alinhar equipes, reduzir riscos e fortalecer a cultura institucional de proteção de dados nas unidades em todo o país.

As inscrições já estão abertas na plataforma da ENNOR. Invista na qualificação da sua equipe e assegure que sua serventia esteja plenamente adequada às diretrizes da LGPD e do Provimento nº 134/2022 do CNJ.

Fonte: https://www.anoreg.org.br/

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