Novo provimento do CNJ impõe mudanças relevantes aos cartórios – (ICNR).
30/03/2026
A entrada em vigor do Provimento nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem gerado atenção no setor extrajudicial, especialmente em razão das novas exigências relacionadas à tecnologia, segurança da informação e documentação comprobatória.
Embora muitos cartórios já tenham realizado adequações anteriores à LGPD e ao Provimento nº 74, especialistas apontam que o novo normativo amplia significativamente o escopo de obrigações, exigindo não apenas a implementação de medidas técnicas, mas também a formalização e organização dessas práticas.
Outro ponto que tem chamado a atenção são os prazos reduzidos para cumprimento das etapas iniciais, o que tem levado serventias a buscar maior compreensão sobre o tema.
Nos dias 08 e 09 de abril, será realizado o Treinamento Provimento 213 Descomplicado, com o objetivo de apresentar as principais exigências de forma prática e acessível.
Mais informações e inscrições estão disponíveis em: https://icnr.com.br/lp-provimento/treinamento
Fonte: https://icnr.com.br/