A presença dos Cartórios do Brasil na Ilha do Marajó ganha destaque na 4ª edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, iniciativa que leva serviços essenciais de cidadania, documentação civil, orientação jurídica, saúde e acesso a direitos às populações de regiões com baixa presença estatal e de difícil acesso.

A abertura oficial ocorreu nesta segunda-feira, 18, em Breves, na quadra da Escola Estevão Gomes, com a presença de autoridades, representantes do sistema de justiça e instituições parceiras. A ação reforça o compromisso de aproximar serviços essenciais da população amazônica, especialmente em territórios marcados por desafios sociais, geográficos e estruturais.

No Pará, a atuação dos Cartórios ocorre por meio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará — ANOREG/PA e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Pará — ARPEN/PA, que integram a grande rede de instituições parceiras da ação nos municípios de Breves, Portel e Melgaço.

A ANOREG/PA foi representada pela presidente da entidade, a tabeliã e registradora Moema Locatelli Belluzzo; pela registradora, presidente do CRI/PA e diretora da ANOREG/PA, Myrza Tandaya; pelo tabelião e registrador André Williams Formiga; e pela registradora e diretora da ANOREG/PA e da ARPEN/PA, Luciana Zumba.

Durante a programação, os serviços extrajudiciais ganham destaque pelo papel fundamental na garantia de direitos básicos da população, especialmente por meio da emissão, regularização e orientação relacionada às certidões, documentos indispensáveis para o exercício da cidadania. Certidões de nascimento, casamento e óbito, por exemplo, são instrumentos essenciais para o acesso a benefícios sociais, matrícula escolar, atendimento de saúde, direitos previdenciários, inclusão em políticas públicas e reconhecimento formal da existência civil de cada cidadão.

Para a ANOREG/PA e a ARPEN/PA, a presença dos Cartórios na Justiça Itinerante reafirma a importância da atividade notarial e registral como porta de entrada para direitos fundamentais. Em regiões como o Marajó, onde as distâncias e dificuldades de deslocamento ainda limitam o acesso da população aos serviços públicos, a atuação conjunta das instituições permite que a cidadania chegue de forma mais próxima, efetiva e humanizada.

Além dos serviços ligados à documentação civil, o programa oferece atendimentos nas áreas judicial, previdenciária, trabalhista, ambiental, fundiária, da infância, saúde e assistência social. As bases de atendimento estão concentradas em Breves e Portel, enquanto moradores de Melgaço contam com apoio logístico para deslocamento até os pontos de atendimento.

A Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal é resultado do Termo de Cooperação Técnica nº 3/2023 e tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça em territórios vulneráveis da Amazônia Legal. A iniciativa reúne órgãos do sistema de justiça, instituições públicas e privadas e entidades parceiras em uma atuação integrada, voltada à promoção da cidadania, da inclusão social e da efetivação de direitos.

Com a participação dos Cartórios do Brasil, a edição no Marajó é um caminho essencial para garantir dignidade, pertencimento e acesso a direitos para milhares de pessoas da região amazônica.

Parceiros
O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA); Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Pará (Arpen-PA); Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Pará (OAB-PA).

Também participam o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério da Saúde (MS), por meio da Força Nacional do SUS, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), e do Governo do Estado do Pará.

A rede de parceiros inclui ainda as prefeituras de Breves, Portel e Melgaço; a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na área de saúde e apoio institucional, participam o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP), o Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) e a Universidade Federal do Pará (UFPA). Como apoiadores, o evento conta com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sest-Senat, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Vale.

A programação da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal segue até o dia 22 de maio, com atendimentos e ações integradas nos municípios de Breves, Portel e Melgaço. Até lá, a iniciativa continuará levando serviços essenciais, emissão de certidões, orientação jurídica, cidadania, saúde e acesso a direitos às populações do Marajó, reforçando o compromisso das instituições parceiras com a inclusão social e a dignidade da população amazônica.

Com informações do TJMA

Fonte: https://www.anoreg.org.br/

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