Secretaria de Gestão e Governo Digital – Subsecretaria de Gestão de Pessoas – Diretoria Geral de Pagamento de Pessoal – Divisão de Complementação e Aposentadoria – (IMESP).
15/06/2026
APOSTILA Nº 1, DE 12 DE JUNHO DE 2026
APOSTILA DA CHEFE DA DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE 12/06/2026
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº1006010-58.2025.8.26.0037 - 1ª- VFP, em nome de DARCI LOBRIGATTI, o direito do autor abaixo indicado, à recomposição do benefício recebido pela parte autora, aplicando-se, para o ano de 2016, o índice de 11,08%, com os reflexos nas parcelas posteriores, até efetiva implantação em folha de pagamento, e condenar as rés ao pagamento dos valores não pagos àquele título e/ou eventuais diferenças até a implantação em folha, inclusive em relação aos reflexos no 13º salário e demais vantagens pecuniárias, observada a prescrição quinquenal.
DARCI LOBRIGATTI, RG 7.886.768
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 1022637-89.2025.8.26.0053 - 10ª - VFP, em nome de CARLOS APARECIDO ALIPIO, o direito do autor abaixo indicado, o direito da parte autora à recomposição do benefício previdenciário, com aplicação do índice de 11,08%, a partir de janeiro de 2016, com reflexo nas parcelas posteriores.
CARLOS APARECIDO ALIPIO, RG 11.143.555
APOSTILA DO CHEFE DE DIVISÃO DO DCAP DE 10/06/2026.
Declarando que o(a) Sr(a). CRISTIANO ASSUNÇÃO DUARTE, RG MG-5.461.994 faz jus a APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO nos termos da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça, na função de PREPOSTO ESCREVENTE, contribuinte do 8° REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CAPITAL/SP, sede de Comarca de Entrância Especial.
APOSTILA DO CHEFE DE DIVISÃO DO DCAP DE 11/06/2026.
Declarando que o(a) Sr(a). MANOEL EDSON TRINDADE , RG n. 3.001.949-7 faz jus a APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO nos termos da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça, na função de DELEGADO, contribuinte do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE JAÚ/SP, sede de Comarca de 3ª Entrância.
APOSTILA DO CHEFE DE DIVISÃO DO DCAP DE 11/06/2026.
Declarando que o(a) Sr(a). RENATO DOTTO SANCHES, RG n° 20.060.295-0 faz jus a APOSENTADORIA POR TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO E CONTRIBUIÇÃO nos termos da Lei Estadual n.º 10393/1970, com nova redação dada pela Lei 14016/2010 da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça, na função de PREPOSTO ESCREVENTE, contribuinte do 1° TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE BAURU/SP, sede de Comarca de 3ª Entrância.
APOSTILA DO CHEFE DE DIVISÃO DO DCAP DE 11/06/2026.
INDEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA, nos termos do artigo 20, inciso III da Lei Estadual nº. 10.393/70 com a nova redação dada pela Lei Estadual nº 14.016/2010, formulado pelo (a) Senhor (a) CRISTIANO BEZERRA DO CARMO, RG nº 27.343.842-6, contribuinte do OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E CIVIL DE ANDRADINA/SP, sede de Comarca de 2ª Entrância (082 A 03) inscrito (a) sob matrícula nº 038255-6.
DESPACHO DO CHEFE DE DIVISÃO DO DCAP DE 11/06/2026.
INDEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA, nos termos do artigo 20, inciso III da Lei Estadual nº. 10.393/70 com a nova redação dada pela Lei Estadual nº 14.016/2010, formulado pelo (a) Senhor (a) ROBERTA PALAZZO SCAMILLA, RG nº 23.448.312-X, contribuinte do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SANTA BRANCA/SP, sede de Comarca de 1° Entrância (081 A 03) inscrito (a) sob matrícula nº 38.835-2.
Fonte: https://www.doe.sp.gov.br/