A QUALIFICAÇÃO LEGITIMADORA (notarial e registral).
(Dedico este pequeno estudo ao Magistrado paulista Josué Modesto Passos, eminente cultor da ciência do direito extrajudicial - Des. Ricardo Dip).
Castán Tobeñas publicou, em 1947, sua Teoría de la aplicación e investigación del derecho (Madrid, ed. Reus). Castán (1889-1969) foi um dos maiores juristas que teve o mundo do século XX: acadêmico de número da Real de Jurisprudencia y Legislación de Madrid, presidiu a Suprema Corte da Espanha por 22 anos −de 1945 a 1967− e escreveu um alentado Derecho civil español, común y foral. Um ano antes da publicação da referida Teoría de la aplicación e investigación del derecho, nosso autor dera à luz seus estudos Función notarial y elaboración notarial del derecho (Madrid, ed. Reus, 1946), uma espécie de preparação parcial do que viria a rematar-se no livro imediatamente posterior.
Passadas mais de quatro décadas, Juan Vallet de Goytisolo (1917-2011) rejuvenesceu, aprofundando-a, a classificação em que, na apontada Teoría, Castán situara a qualificação legitimadora, compreendendo tanto a notarial, quanto a registral. Essa revisitação da obra de Castán encontra-se nos largos estudos de Vallet acerca da metodologia jurídica, que ele dividiu em três partes: a (a) metodologia da lei, (b) a metodologia da ciência expositiva e explicativa do direito e (c) a metodologia da determinação jurídica. A cada uma das partes destinou-lhe uma documentação própria: em 1991, publicou-se a Metodología de las leyes (Madrid, ed. Revista de Derecho Privado); em 2000, o primeiro tomo da Metodología de la ciencia explicativa y expositiva del derecho (Madrid, ed. Fundación Cultural del Notariado; o segundo tomo, datado de 2003, dividiu-se em dois volumes); em 1994, o primeiro tomo da Metodología de la determinación del derecho (Madrid, ed. Centro de Estudios Ramón Areces; o segundo tomo dessa parte data de 1996 e traz os selos do Centro de Estudios Ramón Areces e do Consejo General del Notariado). Posteriormente, em 2004, Vallet publicou um resumo dessas obras, em quatro tomos, pela Fundación Cultural del Notariado: foram seus Manuales de metodología jurídica.
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Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, de cuja Seção de Direito Público foi Presidente no biênio 2016/2017. Atualmente, integra o Órgão Especial da Corte. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e, em Jornalismo, pela Faculdade de Comunicação Social “Cásper Líbero”. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito. Doutor honoris causa pelo Centro Universitário Católico Ítalo-Brasileiro e pela FIG-Unimesp de Guarulhos. É membro fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal). É acadêmico de honra da Real de Jurisprudencia y Legislación de Madri (Espanha). É diretor da Seção de Estudos de Direito Natural do Consejo de Estudios Hispánicos “Felipe II”, de Madri. É membro do comitê científico do Instituto de Estudios Filosóficos “Santo Tomás de Aquino”, de Buenos Aires. É membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Notarial, editada pelo Colégio Notarial do Brasil. É membro de honra do CENoR, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É membro da Academia Peruana de História. É titular da cadeira n. 12 da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário e da cadeira n. 23 da Academia Notarial Brasileira. Preside a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral. Também preside a União Internacional dos Juristas Católicos, com sede em Roma. Autor de vários livros e artigos publicados no Brasil e no exterior.