A identidade therians e o registro civil das pessoas naturais: quid facere?
Introdução.
Muito frequentemente, a autonomia identitária individual −na maioria das vezes centrada, isolada ou conjuntamente, no gênero, na nacionalidade, na etnicidade, na classe social ou na opção sexual− tem sido apreciada num plano apenas ou predominantemente fenomênico. Essa é a tônica de grandes sociólogos, dirigidos à especulação factual e, quando vão eles além disso, voltados somente a aventurar alguma prognose (cf., a propósito, Anthony Giddens, Sociologia, ed. Artmed, 4.ed., Porto Alegre, 2001, e Manuel Castells, ed. Paz e Terra, 6.ed., São Paulo, 2008).
Assim é que, de comum, não se tem apontado a remota origem filosófica desse fenômeno de autorreferencialidade identitária, que deita raízes no liberalismo, incluso o jurídico-político, frutos, ambos, o filosófico e o jurídico, do naturalismo (cf., brevitatis causa, Enrique Gil y Robles, Tratado de derecho político, ed. Salmanticense, Salamanca, 1899, tomo I, p. 190). Já, adiante, nutriu-se do personalismo, que é um herdeiro do liberalismo, e, ao fim, não se ignorem outras contribuições pontuais, entre elas a da chamada onda culturalista do feminismo.
Alguns autores vinculam ao impropriamente designado «marxismo cultural» essa praxis contemporânea das «personalidades flexíveis em um mundo pós-patriarcal» (Castells, p. 275) e a sua vitória de fato no embate com a «identidade social» (definiu-a Giddens, p. 569: “/a/s características que os outros atribuem a um indivíduo”). É verdade ser correto apontar-se, à origem da atual «teoria identitária», a ideologia dominante no Instituto de Pesquisa Social de Frankfurt, a chamada Escola de Frankfurt, em que se encontram as raízes de uma determinada «esquerda cultural» (vejam-se Michael Walsh, Escola de Frankfurt, ed. Vide Editorial, Campinas, 2020, e Cristián Rodrigo Iturralde, A Escola de Frankfurt e o início da nova esquerda, Vide Editorial, Campinas, 2022). Mas essa ideologia, que passou, não raro, a denominar-se «marxismo cultural», não conta com o apoio sequer de marxistas ortodoxos (cf. acerca desse tema: Pascal Brückner, A tirania da independência, ed. Bertrand, Rio de Janeiro, 2008; Yascha Mounk, A armadilha da identidade, ed. 70, São Paulo, 2024; Antonio Risério, Identitarismo, ed. LVM, São Paulo, 2024; Nine Borges e Patrícia Silva, Corrupção da linguagem, corrupção do caráter, ed. Faro Editorial, São Paulo, 2024).
É marca, pois, do identitarismo contemporâneo o hiperindividualismo voluntarista da ideologia liberal...
— Continuar lendo...Ricardo Dip
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (2005 – atual). Magistrado de carreira desde 1979. Presidiu a Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi Secretário-Geral da Escola Paulista da Magistratura. No biênio 2016-2017, presidiu a Seção de Direito Público da Corte de Justiça de São Paulo. Além das funções jurisdicionais na 11ª Câmara de Direito Público, ocupou cargo permanente, desde 14 de junho de 2023, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, até aposentar-se em 13 de novembro de 2025. Foi também Supervisor da Biblioteca e Coordenador do Departamento de Gestão do Conhecimento Judiciário do mesmo Tribunal.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1973), ali recebeu os prêmios “Faculdade Paulista de Direito”, “Professor José Frederico Marques” e “Professor Antônio de Queiróz Filho”. Bacharel em Jornalismo pela Faculdade de Jornalismo “Cásper Líbero”, de São Paulo (1972). Mestre em Função Social do Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp –São Paulo –2009).
Professor de Instituições de ensino nacionais e internacionais. É membro fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal). É membro do conselho editorial nacional da Revista de Direito Notarial, editada pelo Colégio Notarial do Brasil; do conselho da revista A Leitura” (da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará); do conselho da Lepanto editorial; do conselho editorial do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim); e do conselho editorial da revista internacional Dignitas editada pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (Ibdr). É membro honorário do Centro de Notas e Registros (CENoR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e integrante do conselho editorial dos Cadernos do CENoR. Integra a Academia Cristã de Letras. Integra a União Brasileira dos Juristas Católicos. É membro da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário. É membro da Academia Notarial Brasileira. Integra e preside, em caráter vitalício, a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral. Cooperou na Corregedoria Nacional de Justiça, nas gestões 2015-2016 e 2017-2018. Preside a União Internacional dos Juristas Católicos, associação de direito pontifício (quadriênio 2019-2022 e, reeleito, quadriênio 2023-2026). Participa do Grupo de Pesquisa de Direito Natural Clássico do Centro Universitário Católico Ítalo-Brasileiro (São Paulo), em que também ministra aulas. É doutor honoris causa pelo Centro Universitário Católico Ítalo-Brasileiro e pela Fig-Unimesp de Guarulhos.
Tem livros e artigos publicados no Brasil e no exterior (Portugal, Espanha, Argentina, Chile, Colômbia e Peru), tendo proferido palestras nas Universidades de Braga, Coimbra, Nova Lisboa, bem como na Argentina, no Chile, na Espanha, na Colômbia e no México.
Dedica-se também, atualmente, às atividades de consultoria e de pareceres jurídicos.