Assunto: Tributário – DOITU – Fato Gerador da Nova Obrigação e Prazo de Entrega.
Número da Pergunta
415
Data de registro
03/02/2021
Pergunta
Quando ocorre o fato gerador da DOITU e quando as declarações devem ser entregues?
Resposta/Aspectos/Argumentos
O fato gerador da DOITU ocorre quando o Tabelião de Notas e o Oficial de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos praticam atos de seus respectivos ofícios que tenham por objeto operação de alienação envolvendo terrenos da União.
A DOITU deverá ser entregue...
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