O desfecho das questões aqui submetidas passa, num primeiro momento, por uma breve explanação da sistemática dos seguros de vida e dos planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

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Acerca da possibilidade de abatimento dos valores pagos a título de previdência privada, pelo titular da “unidade” extrajudicial, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) – considerando-se aquilo que foi visto no estudo sobre as regras gerais do livro Caixa -, prescreve o inciso II, do artigo 67 do RIR/18, verbis:

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