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Informativo STJ – Ação de divórcio – Usucapião familiar – Limite de 250 m² – Requisito objetivo – Imóvel urbano com área superior – Incidência sobre fração do bem – Impossibilidade.
Informativo STJ – Ação de divórcio – Usucapião familiar – Limite de 250 m² – Requisito objetivo – Imóvel urbano com área superior – Incidência sobre fração do bem – Impossibilidade.