A solução de consulta COSIT Nº 94, de 08 de agosto de 2020 e a recente decisão judicial que afasta a sua aplicação.
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No próximo dia 29 de setembro, às 19 horas, a TV INR terá o grande prazer de entrevistar, ao vivo, o Dr. Rubens Harumy Kamoi que falará sobre a Solução de Consulta COSIT nº 94/2020, que muita preocupação tem causado a Notários e Registradores brasileiros.
Na oportunidade, o Dr. Kamoi, patrono de uma ação judicial que discute a aplicação da orientação fazendária da União, obtém em nome de tabelião de protestos do Estado de São Paulo importante precedente que carrega potência para, de algum modo, tranquilizar os contribuintes que desenvolvem as atividades do extrajudicial.
Data: 29.09.2022
Horário: A partir das 19 horas, com duração prevista de 90 minutos, sendo possível a interação dos participantes com comentários e indagações com uso do microfone ou pelo chat.
Inscrição: obrigatória mediante preenchimento da ficha abaixo, para que seja possível o envio do link da sala, do material de apoio, do certificado de participação e para poder integrar o grupo destinatário do sorteio de alguns exemplares dos Manuais (DOI/DOITU e LIVRO CAIXA).
O entrevistador:
A entrevista será conduzida pelo advogado Antonio Herance Filho, diretor e coordenador tributário da Consultoria das Publicações INR e da INR Contábil.O entrevistado:
Rubens Harumy Kamoi, advogado, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP e em Direito Processual Civil e Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária. É, ainda, coordenador do escritório Kamoi Advogados Associados e colunista do Boletim Eletrônico INR.
Objetivos do encontro:
1. Ouvir do entrevistador e, sobretudo, do entrevistado, considerações a respeito dos efeitos da SC COSIT nº 94/2020 e da decisão prolatada, em sede de recurso de apelação, pela Colenda 3ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).
2. Receber instruções a respeito de como enfrentar a questão diante do posicionamento do Fisco e depois do precedente obtido na ação judicial patrocinada pela Kamoi Advogados Associados, banca coordenada pelo entrevistado.
Aos inscritos é dada a oportunidade de envio prévio de perguntas e dúvidas para o endereço: herance@inr.com.br.
A TV INR e as Publicações INR se reservam o direito de cancelar ou de adiar a realização da entrevista caso não se registre em tempo hábil o número mínimo de inscritos.
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