Aspectos civis e tributários da herança é o tema do encontro online – beneficente – a ser realizado pelo INR – em comemoração aos seus 35 anos de existência –, com a finalidade de arrecadar recursos para a NOVA 4E – Entidade Especializada em Pessoas Especiais.  

QUANDO: 15.10.2024, às 19h00 pela plataforma TEAMS.

OBJETIVO: transmitir aos inscritos informações atualizadas a respeito das regras civis que amparam a lavratura da escritura de inventário e partilha e das tributárias que decorrem da transmissão “causa mortis” de bens e de direitos.  

APOIO ESPECIAL: como o encontro recebe o apoio especial das corretoras de seguros – Camillo Seguros e PCB Corretora de Seguros –, que atuam em parceria no desenvolvimento do “Reserva Rescisão” (produto pensado e produzido especialmente para Notários e Registradores), os participantes receberão informações práticas a respeito da ideia concebida pelos apoiadores do evento.

QUEM PODE PARTICIPAR: com uma única contribuição (valor ínfimo), o Notário e o Registrador podem inscrever todos os seus prepostos aos quais o tema possa interessar. 

PROGRAMA

Considerações iniciais
• A importância do tema e a relevância de arrecadação para a NOVA 4E.

1 – Os aspectos civis da escritura de inventário
• Detalhes importantes da escritura pública de inventário: diferença entre direito de representação e direito de transmissão: quando há necessidade de dois inventários. A importante diferença entre renúncia e cessão de direitos hereditários. O pagamento da meação com o usufruto.

2 – A incidência do imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal
• O imposto "Causa Mortis" sobre a transmissão de bens imóveis (situação do bem) e dos bens móveis e créditos (lugar de lavratura da escritura ou de último domicílio do autor da herança?). A(s) alíquota(s) do imposto "Causa Mortis”, a reforma tributária e a Resolução do Senado Federal em vigor. 

3 – A incidência do imposto de competência da União
• O IRPF incidente sobre o ganho de capital, porventura, auferido pelo espólio. As alternativas legais em vigor e a impossibilidade de atualização do valor dos bens que compõem a meação.

4 – Reserva Rescisão – um seguro pensado para as atividades notariais e de registro
• Durante 10 (dez) minutos os participantes ouvirão dos profissionais que desenvolveram o Reserva Rescisão os motivos de sua idealização.

Considerações finais. 
• Mensagem de encerramento dos expositores.

Expositores:

Carolina Edith Mosmann, advogada, professora e pesquisadora. Ex-escrevente do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Novo Hamburgo/RS. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Damásio de Direito. Pós-graduada em Direito Notarial e Registral pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Aderente Individual da União Internacional do Notariado – UNIL. Autora de diversos artigos acadêmicos publicados em revistas e livros especializados e de trabalhos apresentados em Congressos Internacionais da União Internacional do Notariado - UINL. Membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/SP e da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do IBDFAM.

Antonio Herance Filho, advogado, professor e consultor. Especialista em Direito Processual Tributário pela PUC/SP, em Direito Constitucional e em Direito de Contratos pelo CEU/SP, e em Direito Registral Imobiliário pela PUC/Minas. Coeditor do INR - Informativo Notarial e Registral e coordenador tributário da INR Contábil e da Consultoria mantida pelo INR.

ONDE PARTICIPAR: o treinamento será realizado, ao vivo, pela plataforma TEAMS (após a inscrição será enviado o link para acesso à sala do evento na plataforma).
 

INVESTIMENTO: será necessário fazer a doação para a NOVA 4E (veja Chave PIX, abaixo), no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais). Com essa doação todos os colaboradores da Serventia poderão participar, o que não impede de a doação ser feita com valor maior, a critério de cada Notário/Registrador. Os expositores, os apoiadores, a NOVA 4E e todas as pessoas especiais assistidas pela Entidade ficam muito gratos pela ajuda e generosidade.
 

NOVA 4E: clique aqui e conheça a Entidade Especializada em Pessoas Especiais.
 

COMO PAGAR O VALOR DA DOAÇÃO: o valor da doação (de no mínimo, R$ 75,00 por “Cartório”), deverá ser pago via PIX, diretamente para a NOVA 4E (Chave PIX: CNPJ - 62.063.060/0001-00).

Importante: Após realizar a transferência via PIX, para receber o link de acesso à sala do evento, é necessário enviar o comprovante para o e-mail cursos@inr.com.br ou pelo WhatsApp para o número 11 2959-0220. Além do comprovante, envie também o nome, unidade a que pertence, telefone/WhatsApp e e-mail de todos os participantes da Unidade.
INCLUÍDO: certificado para cada pessoa inscrita.

APOIO ESPECIAL