IRPF incidente sobre ganhos de capital auferidos na alienação de bens e de direitos.  

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Em 10.06.2025, das 9h00 às 13h00, pela plataforma TEAMS, será realizado relevante treinamento sobre a apuração e recolhimento do imposto de competência da União (IRGCap), que incide sobre os ganhos auferidos na alienação de bens e de direitos.

OBJETIVO
O objetivo do encontro é o de transmitir aos participantes as regras de determinação do ganho de capital auferido, especialmente, na alienação de bens imóveis ou de direitos a eles relativos (lucro imobiliário), e de apuração e recolhimento do imposto de renda incidente.

A QUEM SE DESTINA
Notários e seus prepostos que aconselham as partes quando da lavratura de atos que importem aquisição ou alienação de imóveis ou de direitos, além de registradores, advogados e contadores.

PROGRAMA

Parte 1 – Considerações iniciais
• O IRPF incidente sobre o “Lucro Imobiliário”, os elevados índices de evasão fiscal e o surgimento da DOI como medida auxiliar na arrecadação do imposto.

Parte 2 – IRPF incidente sobre Ganhos de Capital na alienação de bens e direitos
• A legislação aplicável; o conceito de ganho de capital; o custo de aquisição; os valores que integram o custo de aquisição; o valor de alienação; o valor de alienação e o custo com a corretagem suportado pelo alienante; a sucessão “causa mortis”, doação e dissolução da sociedade conjugal ou da união estável; a cessão de direitos hereditários.

Parte 3 – Reduções da Base de Cálculo e as hipóteses de isenção do imposto 
• Os imóveis adquiridos até 31.12.1988; os imóveis adquiridos em partes e em datas diferentes; os imóveis havidos por herança ou legado; a redução da base de cálculo em razão da data de aquisição – fatores; as hipóteses de não incidência; a isenção – alienação de bens por valor que não supere R$ 440.000,00 e que preencha os requisitos legais; a isenção – alienação de imóvel(is) residencial(is) para aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) – condições.

Parte 4 - Um passeio pelo Programa GCAP Ganhos de Capital
• Campo a campo, como preencher o demonstrativo, como gerar O DARF e recolher o imposto.

Parte 5 – Considerações finais.

 

EXPOSITOR

Antonio Herance Filho, advogado, consultor, professor, sócio-fundador das Publicações INR (Informativo Notarial e Registral) e da INR Contábil (contabilidade para “cartórios”). É autor de várias obras e de inúmeros artigos e estudos publicados pelo Boletim Eletrônico INR e pelos periódicos editados por entidades de classe de Notários e Registradores.

 

INVESTIMENTO
O valor fixado para a inscrição é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), por participante.

INCLUÍDO
Material de apoio (slides que serão utilizados pelo expositor) e Certificado de participação, assinado digitalmente, tudo enviado por e-mail.

INSCRIÇÕES:
Preencha a ficha de inscrição, abaixo, e a envie conforme orientações nela constantes. Feito isso, aguarde a confirmação de sua efetivação. Depois de confirmada a inscrição, serão enviados: a) o boleto para pagamento do valor da participação; b) o material de apoio; c) o link para entrada na sala do encontro (Plataforma TEAMS); e d) certificado de participação. 

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