“O IRPF – Livro Caixa – Escrituração de Receitas e Despesas” é tema do seminário que será realizado pelo INR em 29.06.2019.

O Boletim Eletrônico INR entrevista os palestrantes do seminário sobre o IRPF – Livro Caixa – Escrituração de Receitas e Despesas, que será realizado em São Paulo, em 29.06.2019, e eles falam, objetivamente, a respeito de relevantes aspectos.

O tema, além de bastante controvertido, é rico em situações mal resolvidas, de modo que, para o contribuinte do imposto é momento oportuno para esclarecimentos relevantes.

A apuração do IRPF, mediante a escrituração de receitas e despesas, não é tarefa das mais fáceis, daí a necessidade de fazê-lo com segurança, observando-se as imposições legais vigentes.

Durante o encontro o participante receberá informações suficientes para perceber as diferenças existentes entre o livro Caixa fiscal (Legislação tributária federal), e o Diário Auxiliar (Provimento CNJ nº 45/2015 e normas de serviço locais das Corregedorias da Justiça dos Estados).

Mais ainda. Várias decisões administrativas da Receita Federal do Brasil serão colocadas em discussão a fim de que a compreensão sobre a matéria e suas peculiaridades possa ser otimizada.

O participante terá a possibilidade de interação com os expositores durante todo o tempo do encontro, do welcome coffee até a abordagem que poderá ser feita depois do encerramento.

Como novidade, no conteúdo programático foi inserido novo item relativo à compensação do Excesso de Deduções e aos códigos de receita exclusivos para Notários e Registradores previstos no programa da Receita Federal do Brasil “Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física com Recolhimento Mensal Obrigatório – Carnê-Leão 2019”.

PROGRAMA

9h00

Abertura

9h10

I – Considerações iniciais

• Distinção entre o Livro de Registro Auxiliar e o Livro Caixa fiscal

• Análise das normas de escrituração de Receitas e Despesas no Diário Auxiliar conforme determinações do Provimento CNJ nº 45/2015.

II – O Programa de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física com Recolhimento Mensal Obrigatório “Carnê-Leão 2019”

• As contas de receitas e os códigos destinados à escrituração de rendimentos percebidos por Notários e Registradores

• O excesso de deduções e a possibilidade de compensação nos meses seguintes

III – IRPF – Plano de Contas – Análise das contas pertencentes ao grupo “Salários e Encargos”

• Folha mensal de salários

• Remuneração de férias

• 13º Salário

• Verbas rescisórias

• Contribuições previdenciárias

• FGTS

• IRRF

• Vale Transporte

• Contribuições a entidades sindicais

• PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

• PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

• Vale refeição; cesta básica; vale alimentação (adiantamento salarial)

• Uniformes (adiantamento salarial)

• Convênio médico; convênio odontológico (adiantamento salarial)

• Indenizações

IV – IRPF – Plano de Contas – Análise das contas pertencentes ao grupo “Sede da Unidade”

• Aluguel

• Condomínio

• IPTU

• Limpeza e higiene

• Energia elétrica

• Água

• Telefone

• Manutenção e reparos

V – IRPF – Plano de Contas – Análise das contas pertencentes ao grupo “Expediente”

• Material de consumo (papelaria)

• Correio

• Máquinas, equipamentos e mobiliários – locação

• Máquinas, equipamentos e mobiliários – manutenção

• Sistemas de informática – aquisição e manutenção

• Impressos gráficos

• Microfilmagem

• Encadernações

• Publicações, livros e assinaturas

• Selos de autenticidade

• Provedor – Internet

• Medicamentos para primeiros socorros

• Copa (café, água potável, açúcar, etc)

11h30

Intervalo – Coffee Break

12h00

VI – IRPF – Plano de Contas – Análise das contas pertencentes ao grupo “Assessorias Técnicas”

• Assessoria tributária

• Assessoria contábil

• Assessoria jurídica

VII – IRPF – Plano de Contas – Análise das contas pertencentes ao grupo “Diversos”

• Despesas bancárias (tarifas)

• Entidades de classe (contribuições)

• Entidades de classe (serviços: especificar)

• Congressos, cursos e treinamentos

• INSS – Serv. Prestados por contribuintes individuais – sem vínculo

• ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

• Serviços terceirizados: vigilância

• Serviços terceirizados: motoboy

• Serviços terceirizados: conservação e limpeza

14h00

VIII – Considerações finais e encerramento

OBJETIVO: transmitir aos participantes as regras atuais de escrituração de receitas e de dedução de despesas em livro Caixa, para os fins de apurar o IRPF “Carnê-Leão”.

A QUEM SE DESTINA: notários, registradores e seus prepostos.

Expositores:

Antonio Herance Filho, advogado, professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, coeditor do INR – Informativo Notarial e Registral e coordenador tributário da INR Contábil e da Consultoria mantida pelo INR.

Rodrigo Fernandes de Barros, advogado com sólida experiência em Registro de Imóveis, especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus – FDDJ, estudante de Ciências Contábeis e Atuariais pela Universidade Anhembi-Morumbi e integrante da Consultoria mantida pelo INR.

QUANDO?

29.06.2019 – Sábado – das 9h00 às 14h00 (Presencial) – VAGAS LIMITADAS a 60 (sessenta) inscrições.

ONDE?

No auditório do Espaço Fit Eventos – Rua Peixoto Gomide, nº 282 – Jardim Paulista – São Paulo (Próximos das estações do Metrô Trianon - Masp e Consolação (linha verde)).

INVESTIMENTO

• 1º lote até 20/05/19 – R$ 279,90

• 2º lote de 21/05/19 a 10/06/19 – R$ 329,90

• 3º lote a partir de 11/06/19 – R$ 379,90

Desconto Grupo: grupos de 5 (cinco) ou mais profissionais da mesma serventia receberão 10% de desconto.

Desconto Fidelidade: Assinante INR e Cliente INR Contábil – Além do Desconto Grupo (acima), a inscrição de Assinante INR e/ou de Cliente INR Contábil, fará jus, ainda, ao Desconto Fidelidade de 10%.

Exemplos: Assinante INR e ou Cliente INR Contábil pagará até 20.05.2019:

a) R$ 279,90 – 10% (Desconto Grupo, se for o caso) – 10% (Desconto Fidelidade) = R$ 226,72; ou

b) R$ 279,90 – 10% (Desconto Fidelidade) = R$ 251,91.

Incluído:

Certificado, coffee break, slides enviados por e-mail e um exemplar eletrônico da 2ª Edição do Manual do Livro Caixa

Roteiro inédito reúne regras e orientações sobre a escrituração de receitas e despesas para os fins específicos da determinação do IRPF Carnê-Leão a que estão sujeitos Notários e Registradores de todo o País (comercializado normalmente pelo valor de R$ 95,00 – preço promocional para assinantes das Publicações INR).

COMO PAGAR O VALOR DA INSCRIÇÃO?

Basta preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO mais adiante posicionada e aguardar o documento bancário (boleto) para efetivação do pagamento.

Importante: (1) em razão do quórum mínimo necessário para a realização do evento, reservamo-nos o direito de reprogramá-lo ou, até mesmo, cancelá-lo; (2) no caso de seu cancelamento, se o valor da inscrição já tiver sido pago, este será prontamente devolvido.