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[ Opinião ] 29/01/2026 – Inteligência artificial nas serventias extrajudiciais, na advocacia e seus limites regulatórios na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). – Cíntia Calais Pereira Portela
[ Opinião ] 22/01/2026 – A tradição da independência jurídica dos tabeliães de notas e dos registradores públicos (terceira parte). – Ricardo Dip
[ Jurisprudência ] 19/01/2026 – Pedido de providências – Pedido de reconsideração – Emolumentos – Cartórios de protesto – Atos lavrados durante a vacância – Responsabilidade de interinos – Regime de pagamento diferido – Natureza tributária dos emolumentos – Fato gerador – Titularidade – Art. 372 do Provimento CNJ 149/2023 – Repasse ao erário – Reconsideração da decisão para, desta feita, acolher em parte o pedido. (Nota da Redação INR: ementa oficial)
[ Opinião ] 14/01/2026 – A abusiva renúncia da titularidade de ofícios extrajudiciais. – Ricardo Dip
[ Opinião ] 08/01/2026 – Anotações ao Código Nacional do Extrajudicial – Parte 38 (art. 68, décima primeira parte). – Ricardo Dip
[ Opinião ] 07/01/2026 – A tradição da independência jurídica dos tabeliães de notas e dos registradores públicos (segunda parte). – Ricardo Dip
[ Classificadores-SP ] 19/12/2025 – Processo 1048130-24.2025.8.26.0100 – Sentença – Dúvida – Negativa de registro de Ata de Assembleia Geral – Ausência de prenotação vigente na serventia extrajudicial – Embora concedida oportunidade para a parte interessada regularizar o expediente, nada foi providenciado – Extinção do feito
[ Opinião ] 18/12/2025 – Anotações ao Código Nacional do Extrajudicial – Parte 37 (art. 68, décima parte). – Ricardo Dip
[ Jurisprudência ] 11/12/2025 – Extrajudicial – Pedido de providências – Apuração disciplinar – Adesão à CENPROT – Atuação da Corregedoria Local – Regularização – Perda superveniente do objeto – Competência subsidiária do CNJ – Arquivamento – Art. 25, X, do RICNJ. (Nota da Redação INR: ementa oficial)
[ Opinião ] 11/12/2025 – Processo notarial e registral: TEMA V (décima primeira parte): sobre o processo registral comum. – Ricardo Dip
[ Opinião ] 05/12/2025 – A tradição da independência jurídica dos tabeliães de notas e dos registradores públicos (primeira parte). – Ricardo Dip
[ Jurisprudência ] 27/11/2025 – Agravo de instrumento – Sustação de protesto – Emolumentos – Perfeitamente possível e válido o protesto de Certidões de Dívida Ativa pelo Poder Público, cabendo ao interessado o levantamento do protesto, mediante a apresentação dos documentos devidos e o pagamento dos emolumentos cartorários, nos termos da Lei nº 9.492/97 – Decisão mantida – Agravo de instrumento não provido. (Nota da Redação INR: ementa oficial)
[ Opinião ] 19/11/2025 – A QUALIFICAÇÃO LEGITIMADORA (notarial e registral). – Ricardo Dip
[ Mensagem dos Editores ] 18/11/2025 – O Desembargador Ricardo Henry Marques Dip, depois de uma longa trajetória de sucesso e integridade, aposenta-se na Magistratura paulista.
[ Opinião ] 06/11/2025 – Anotações ao Código Nacional do Extrajudicial – Parte 36 (art. 68, nona parte). – Ricardo Dip
[ Notícia ] 03/11/2025 – Mesa do 96º Encoge debate a necessária padronização do protesto eletrônico das decisões judiciais – (ANOREG).
[ Notícia ] 28/10/2025 – Presidente da Anoreg-MT expõe casos reais e rotinas inteligentes nos Cartórios de Protesto de Mato Grosso – (ANOREG-MT).
[ Notícia ] 27/10/2025 – Cartórios desafogam a Justiça: R$ 8 bilhões economizados e milhões de brasileiros atendidos fora dos tribunais – (ANOREG).
[ Notícia ] 23/10/2025 – IEPTB/SP elege nova presidência para triênio 2025-2028 – (ANOREG-SP).
[ Opinião ] 23/10/2025 – Processo notarial e registral: TEMA V (décima parte): sobre o processo registral comum. – Ricardo Dip

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E) TP – Tabelionato de Protesto de Títulos

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