Cursos on line em SETEMBRO e OUTUBRO de 2020.

Durante o inesquecível ano de 2020, por força das circunstâncias atípicas que surgem com a pandemia do novo coranavírus, mais de uma centena de Notários e Registradores, ou seus prepostos, estiveram em alguma das listas de inscritos nos cursos promovidos pelo INR.

A última série, neste fatídico ano, está prevista para setembro e outubro próximos como estampa a tabela abaixo.

E tudo isso a preços reduzidos e com pagamento facilitado.

É possível, a quem tiver necessidades específicas, a realização de cursos sob encomenda. Monte o seu e nos consulte.

Por enquanto, colocamo-nos à sua disposição.

Atenciosamente,

Equipe INR

CURSOS E TREINAMENTOS NOS MESES DE SETEMBRO e OUTUBRO de 2020:

Clique no TEMA para ver o programa de cada treinamento, ou no link para a página de inscrição.

DATAS	TEMAS
22.09 (3ª F)	O IRPF e a Escrituração de Receitas e de Despesas com ênfase nas cautelas fiscais. A teoria da escrituração e a análise de dedutibilidade das principais despesas presentes no dia a dia de uma serventia extrajudicial e o relacionamento do Contribuinte com o Fisco em época de compliance.
29.09 (3ª F)	O IRPF incidente sobre Ganhos de Capital na alienação de bens e de direitos com ênfase na Declaração sobre Operações Imobiliárias. A tributação dos ganhos auferidos por alienantes de bens, especialmente os imóveis, e a comunicação que os Tabeliães de Notas e os Oficiais do Registro de Imóveis e de Títulos e de Documentos devem fazer, mensalmente, à Receita Federal.
06.10 (3ª F)	Os impostos incidentes sobre a transmissão de bens e de direitos (ITCMD e ITBI). Os tributos de que tratam os artigos 155, inciso I e 156, inciso II da Constituição da República e as leis estaduais (“causa mortis” e doação de quaisquer bens e de direitos), e municipais (“intervivos” de bens imóveis e de direitos a eles relativos), serão estudados conjuntamente à luz da responsabilidade de que trata o inciso VI, do artigo 134 do Código Tributário Nacional (CTN).
20.10 (3ª F)	A interinidade e a prestação de contas aos Órgãos Correcionais e à Receita Federal. Como o interino deve prestar contas, simultaneamente, ao Fisco Federal e às Corregedorias – local, Geral e Nacional.

Temas e enfoques definidos pelo interessado.

Considerando os temas, acima mencionados, o interessado pode montar o curso de que necessita (formatação e conteúdo programático), contudo o seu custo e viabilidade dependerão de prévia consulta.

Expositor:

O expositor, em todos os cursos, será o advogado Antonio Herance Filho, professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, coeditor do INR – Informativo Notarial e Registral e coordenador tributário da INR Contábil e da Consultoria mantida pelo INR.

Investimento:

Para os treinamentos da grade de Setembro e Outubro de 2020:

R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais), por participante, divididos em três parcelas mensais de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), com vencimentos em 15.10, 15.11 e 15.12.2020.

*preços válidos para Setembro e Outubro de 2020.

Os treinamentos terão duração aproximada de 5h00, tendo início às 9h00 da data marcada.

Inscrições:

É muito fácil contratar o curso de seu interesse.

⇒ Selecione o tema e a data (v. grade acima), designe os colaboradores que devem participar e faça a inscrição clicando no link do curso de seu interesse. Caso tenha ficado com alguma dúvida, procure-nos (veja nossos contatos no final desta mensagem).

Incluído:

a) Material de apoio enviado por e-mail (slides que serão utilizados pelo expositor); e

b) Certificado, assinado digitalmente (também enviado por e-mail).

Como pagar o valor da inscrição:

Depois de transmitidas as informações a respeito do curso escolhido, data, nome e e-mail dos colaboradores que pretende inscrever, pedimos que você aguarde o documento bancário (boleto) para efetivação do pagamento.

* indicar o(s) curso(s) escolhido(s) e suas respectivas datas na frente do nome de cada participante.

Importante: (1) em razão do quórum mínimo necessário para a realização do evento, reservamo-nos o direito de reprogramá-lo ou, até mesmo, cancelá-lo; (2) no caso de seu cancelamento, se o valor da inscrição já tiver sido pago, este será prontamente devolvido.

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Nossos contatos:

Telefone – (11) 2959.0220
E-mail – cursos@inr.com.br / faleconosco@inr.com.br

Relacionamento com os clientes:

Claudio: (11) 97161.2597 – Celular e WhatsApp / claudio@inr.com.br

Eduardo: (11) 94114.5923 – Celular e WhatsApp / eduardo@inr.com.br

Paulo: (11) 99516.4275 – Celular e WhatsApp / paulo@inr.com.br

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PROGRAMA

OS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DE DIREITOS (ITCMD E ITBI)
Os tributos de que tratam os artigos 155, inciso I e 156, inciso II da Constituição da República e as leis estaduais (“causa mortis” e doação de quaisquer bens e de direitos), e municipais (“intervivos” de bens imóveis e de direitos a eles relativos), serão estudados conjuntamente à luz da responsabilidade de que trata o inciso VI, do artigo 134 do Código Tributário Nacional (CTN).

Parte 1 – Considerações iniciais.

• Os impostos incidentes sobre a transmissão de bens e direitos.

Parte 2 – O imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação na Constituição Federal e na legislação paulista.

• A outorga de competência e raiz constitucional do ITCMD (CF, artigo 155, inciso I);

• A instituição do ITCMD no Estado de São Paulo e as hipóteses de incidência do tributo paulista (Lei Estado de São Paulo nº 10.705/2000, artigo 1º);

• As hipóteses de isenção do ITCMD em São Paulo;

• A determinação da base de cálculo nas doações;

• A determinação da base de cálculo nas transmissões "causa mortis".

Parte 3 – O ITBI na Constituição Federal e na legislação paulistana.

• A outorga de competência e raiz constitucional do ITBI (CF, artigo 156, inciso II);

• A instituição do ITBI no Município de São Paulo (Decreto nº 58.420 de 14 de setembro de 2018);

• Momento de ocorrência do fato gerador do tributo (celebração do contrato, registro do título aquisitivo ou outro momento);

• Patrimônio comum, acervo hereditário e patrimônio imobiliário;

• Base de cálculo do imposto;

• Conceito de Valor Venal;

• Conceito de Valor de Referência.

Parte 4 – Considerações finais.