A) RCPN – Registro Civil das Pessoas Naturais
Índice
- – Ricardo Dip
- – Ricardo Dip
- – Ricardo Dip
- – Sentença – Pedido de Providências – Registro de óbito – Mencionado demora da Concessionária de Serviço Público na prática dos autos relativamente ao tempestivo encaminhamento da documentação para registro do óbito – Ausência de qualquer indício de atuação irregular dos Delegatários – Arquivamento do feito – Ciência aos Titulares
- – Ricardo Dip
- – Ricardo Dip
- – Sentença – Pedido de Providências – Insurgência contra supostas falhas na prestação do serviço extrajudicial – Alegação de atendimento descortês e demorado, causando-lhe transtornos – Ausência de responsabilidade funcional apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo, no âmbito disciplinar – Arquivamento do feito – Ciência ao Designado
- – Sentença – Pedido de Providências – Noticiada a impugnação pela parte interessada à nota devolutiva expedida em razão da apresentação de mandado judicial – Solucionada a questão, com o cumprimento da ordem – Verificada a perda de objeto, do feito – Ausência de providências censório-disciplinares em relação ao serviço delegado – Arquivamento do feito – Ciência ao Titular
- – Documentação de migrantes e estrangeiros. Atualização do art. 198 da CNNR. Inclusão do formulário de requerimento de autorização de residência.
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