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[ Notícia ] 26/06/2026 – Jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo altera expediente do STF na segunda-feira (29) – (STF).
[ Notícia ] 26/06/2026 – Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29) – (STJ).
[ Notícia ] 26/06/2026 – 2ª Região altera expediente da próxima segunda-feira (29/6) – (TRT 2ª Região).
[ Notícia ] 26/06/2026 – TJPR altera decreto sobre expediente durante jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo – (TJ-PR).
[ Notícia ] 26/06/2026 – TJRS altera horário de expediente para a segunda fase dos jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2026 – (TJ-RS).
[ Notícia ] 26/06/2026 – Informações sobre expediente no dia do jogo do Brasil – (TJ-SP).
[ Notícia ] 26/06/2026 – Presidente da Anoreg-MT atua como debatedora em painel de Congresso Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família – (ANOREG-MT).
[ Notícia ] 25/06/2026 – Corregedoria do Foro Extrajudicial lança programa “Na Trilha das Serventias” em Picos – (TJ-PI).
[ Legislação ] 25/06/2026 – Portaria SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – SG/CNJ nº 55, de 25.06.2026 – D.J.E.: 25.06.2026. – Instituir ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no dia 29 junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.
[ Legislação ] 25/06/2026 – Provimento CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJ-SP nº 11, de 25.06.2026 – D.O.E.: 25.06.2026. – Dispõe sobre o horário de expediente nos cartórios extrajudiciais em 29 de junho de 2026, dia de jogo da Seleção Brasileira na fase eliminatória do Campeonato Mundial de Futebol de 2026.
[ Classificadores-RS ] 25/06/2026 – Processo: 8.2025.4572/000051-5
[ Notícia ] 24/06/2026 – Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas – (STJ).
[ Notícia ] 24/06/2026 – INSS terá horário de funcionamento alterado nesta quarta-feira (24/6) – (INSS).
[ Notícia ] 23/06/2026 – Cartórios deverão ampliar proteção a mulheres contra violência patrimonial – (CNJ).
[ Notícia ] 23/06/2026 – Jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo altera horário de expediente no STF nesta quarta-feira (24) – (STF).
[ Notícia ] 23/06/2026 – 2ª Região altera horário de funcionamento na quarta-feira (24/6) – (TRT 2ª Região).
[ Notícia ] 23/06/2026 – TJRS altera horário de expediente durante jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026 – (TJ-RS).
[ Notícia ] 23/06/2026 – Últimos dias para participar: Campanha do Agasalho da RARES-NR segue até 29 de junho – (ANOREG).
[ Notícia ] 23/06/2026 – Anoreg-MT obtém autorização para encerramento facultativo do expediente às 15h durante jogo do Brasil – (ANOREG-MT).
[ Jurisprudência ] 23/06/2026 – Extrajudicial – Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei – Resolução nº 609/2024 do Conselho Nacional de Justiça – Tribunal de Justiça do Amapá – Alteração da Lei Estadual nº 1.436/2009 – Tabela de emolumentos extrajudiciais – Registro de imóveis – Criação de rubrica específica – Código 1278 – Certidão de situação jurídica do imóvel – Inexistência de duplicidade com o Código 79 – Atos de natureza e escopo distintos – Inteligência do art. 19, § 9º, da Lei nº 6.015/1973 – Manutenção da neutralidade tarifária – Adequação e proporcionalidade – Vedação ao bis in idem – Parecer favorável. (Nota da Redação INR: ementa oficial)

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H) Relação Administrativa entre Notários e Registradores e o Poder Delegante

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